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Ex-presidente do STF diz que fake news são 'estelionato comunicacional'

Carlos Ayres Britto presidiu a corte em 2012 - Pedro Ladeira/Folhapress
Carlos Ayres Britto presidiu a corte em 2012 Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

11/06/2020 15h52

O ex-presidente do STF (Superior Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, demonstrou hoje sua aprovação sobre o inquérito das fake news, que apura a divulgação de notícias falsas e ataques às instituições. Para Ayres Britto, a investigação conduzida pelo STF é fundamental porque as fake news "não são liberdade de expressão".

"Fake news não se enquadram em nenhum dos bens jurídicos", disse o jurista em entrevista à CNN Brasil. "Não fazem parte da liberdade de informação, do pressuposto do que o que está sendo informado é verídico, não são liberdade de expressão, nem são liberdade de manifestação do pensamento".

Ministro do STF de 2003 a 2012, Ayres Britto presidiu a corte em 2012. Ele vê as fake news como algo mais grave, comparando as com fraudes, já que o autor muitas vezes tem conhecimento de que está propagando uma informação falsa.

"Elas são uma fraude, uma inverdade sabida, e ainda assim divulgada, fraudulenta, numa espécie de estelionato comunicacional ou falsidade ideológica. Elas estão no campo da ilicitude", acrescentou.

Ayres Britto aprova a condução da investigação pelo STF, algo que não é comum, ficando normalmente a critério do MPF (Ministério Público Federal). O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, vem recebendo críticas por ter solicitado a abertura da apuração que resultou em uma grande operação da PF (Polícia Federal) na semana retrasada, com 29 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos.

"É preciso ver a constituição, sempre a constituição. Se o perigo mora ao lado, a saída mora ao lado também. A constituição fala de investigação judicial. As comissões parlamentares carregadas de inquérito, ali é uma referência a investigação judicial. O artigo 43 do regimento interno (do STF) cuida do inquérito judicial", apontou o ex-presidente da corte.

"O ministro Toffoli agiu no marco da constitucionalidade e da legalidade", acrescentou Ayres Britto sobre a atuação do atual presidente da corte. Dias Toffoli foi quem deu o aval para a abertura do inquérito relatado por Moraes.

O inquérito das fake news passa agora por um julgamento do STF para definir sua continuidade. Ontem, apenas o ministro Edson Fachin votou e foi a favor do prosseguimento. Uma nova sessão acontecerá na próxima quarta-feira (17).

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