MEC lidera pagamentos a empresa de ex-mulher do advogado do presidente

O MEC (Ministério da Educação), pasta comandada por Abraham Weintraub até a semana passada, liderou os pagamentos do governo federal feitos à empresa ligada à sócia e ex-mulher de Frederick Wassef, advogado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Desde o início da gestão Bolsonaro, o MEC repassou à Globalweb Outsourcing, empresa fundada por Cristina Boner e administrada por uma filha dela, cerca de R$ 12 milhões. É o que mostra levantamento do UOL no Diário Oficial, portal da Transparência, sites do governo e da Receita Federal.

Além disso, desde o ano passado, o MEC assinou novos contratos com a empresa que somam R$ 16,1 milhões até fevereiro de 2021.

Relacionadas

Wassef diz ter abrigado Fabrício Queiroz em Atibaia por razões humanitárias

Wassef diz que deixa caso de Flavio Bolsonaro em ação que apura rachadinha

Pergunta de Andréia Sadi a Wassef vira meme: 'Queiroz chegou voando?'

A conta chega a R$ 24 milhões, quando são incluídos os contratos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que recentemente recebeu diretores indicados pelo chamado centrão do Congresso.

O subsecretário de assuntos administrativos do ministério, José Eduardo Couto Ribeiro, disse que não poderia comentar as compras do Inep e do FNDE, mas afirmou que os negócios foram feitos a partir de decisões técnicas do setor de informática, serviço prestado pela empresa.

Uma dessas decisões, segundo o servidor, foi fazer um aditivo em contrato da Globalweb, sem que houvesse nova licitação. Segundo ele, "a área administrativa não sofria nenhum tipo de intervenção do ministro [Weintraub]".

Como mostrou o UOL no último domingo, ao todo, a Globalweb obteve R$ 239 milhões em contratos da gestão Bolsonaro, sendo R$ 53 milhões em novos negócios e R$ 185 milhões em aditivos (veja lista abaixo).

Os valores pagos à Globalweb em menos de um ano e meio da gestão Bolsonaro, R$ 41 milhões, já chegam aos desembolsados à empresa nos quatro anos de gestão compartilhada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), R$ 42 milhões.

Telebrás e BNDES lideram em contratos

Em quantidade de novos contratos com a Globalweb, a Telebrás está em primeiro lugar entre os órgãos e pastas da administração federal, com R$ 125 milhões, seguida do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do próprio MEC.

A Telebrás fechou um contrato com a Globalweb em 2017, ainda na gestão de Michel Temer (MDB).

Na quinta-feira (25), dois dias após ser procurada e depois da publicação desta reportagem, a assessoria da Telebrás prestou informações. A estatal esclareceu que esse contrato mais antigo tem prazo até 2022 e que, em janeiro de 2019, fez um aumento no valor do preço dos serviços. Também esclareceu que não houve renovação do contrato.

O preço ficou em R$ 122,2 milhões, superior aos R$ 116 milhões anteriores. O serviço prestado é a operação do Centro Integrado de Gerência de Rede da estatal em Brasília.

"Foi assinado termo de aditamento no ano de 2019 com a finalidade de aplicar o reajuste anual estabelecido no próprio contrato, pelo índice de Serviços de Telecomunicações (IST)", informou a estatal na nota do dia 25. "Vale destacar que a Telebras reajustou o referido acordo em índice inferior ao IST apurado."

Já um novo contrato para a "ampliação da maturidade de ambiente computacional envolvendo a implantação e operação central de suporte" foi assinado em janeiro de 2019, por R$ 3,5 milhões.

A Telebrás informou que, do ano passado até hoje, pagou R$ 17,5 milhões à Globalweb pelos serviços prestados nos dois contratos.

E afirmou que a escolha foi técnica e legal. "Para a celebração de ambos os contratos, a Telebrás realizou procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, no qual, a referida empresa foi declarada vencedora após apresentar a proposta de menor valor em procedimento concorrencial". No primeiro pregão, participaram cinco empresas; no segundo, nove.

O Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União) pediu anteontem uma auditoria para apurar se houve tráfico de influência na escolha da empresa.

Frederick e Cristina negam que o aumento no volume de pagamentos e as contratações tenham ocorrido por eventual interferência política. Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi preso na casa de Wassef, na semana passada.

"Qualquer referência a eventual favorecimento indevido do atual governo à Globalweb é, portanto, indevida, precipitada e lesiva à sua imagem e à sua atuação comercial", afirmou a empresa. O Palácio do Planalto não se manifestou.

Cristina foi condenada pela 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal a não mais contratar com o poder público, mas recorreu da decisão. A decisão foi no âmbito da denúncia do "mensalão do DEM", ou "caixa de Pandora".

Pagamentos recebidos pela Globalweb no governo Bolsonaro

• Ministério da Educação - R$ 12.639.456,71
• Ministério da Saúde - R$ 9.301.497,46
• Ministério da Ciência e Tecnologia - R$ 4.875.520,96
• Ministério de Minas e Energia - R$ 4.810.627,28
• Ministério da Economia - R$ 4.772.615,07
• Ministério da Infraestrutura - R$ 4.581.474,23
• Ministério da Cidadania - R$ 481.213,51
• Ministério do Turismo - R$ 225.348,94
• Total - R$ 41.687.754,16

*Inclui órgãos subordinados. Período: janeiro de 2019 a 17 de junho de 2020

Contratos fechados pela Globalweb no governo Bolsonaro

• Telebrás - ajustado em jan.2020, válido até 2022 - R$ 122.239.391,85
• Telebrás - jan.19, até jul.21 - R$ 3.508.018,80
• BNDES - set.19, até mar.22 - R$ 16.999.984,11
• MEC - fev.20, até fev.21 - R$ 8.716.155,16
• MEC* - fev.20, até fev.21 - R$ 7.458.381,72
• Inep* - set.19, até set.20 - R$ 4.093.093,43
• FNDE - dez.19, até dez.20 - R$ 3.905.281,92
• Caixa* - dez.19, até dez.20 - R$ 11.988.885,60
• Anac - out.19, até out.21 - R$ 7.873.360,80
• Anac* - set.19, até out.20 - R$ 3.511.280,49
• Infraero - fev.20, até ago.22** - R$ 10.189.549,20
• ANS* - jan.20, até jan.21 - R$ 7.994.146,56
• Receita Federal* - jan.20, fev.21 - R$ 3.946.748,70
• ANP* - nov.19, até nov.20 - R$ 3.799.998,00
• Aneel* - out.19, até jun.21 - R$ 18.750.000,00
• Sudeco - out.19, até out.20 - R$ 781.200,00
• Iphan - fev.2019, até fev.20 - R$ 1.589.996,96
• Iphan - jan.19, até fev.20 - R$ 265.486,80
• Iphan* - fev.20, até fev.21 - R$ 1.589.996,96

Contratos novos - R$ 53.829.033,75
Aditivos a contratos - R$ 185.371.923,31
Total - R$ 239.200.957,06

*Contratos aditivados pela gestão Bolsonaro, mas assinados originalmente em outros governos
**Contrato valerá por 30 meses após assinatura. Período dos contratos: janeiro de 2019 a 09 de março de 2020
Fontes: Diário Oficial e Portal da Transparência

Veja a nota da Telebrás, enviada na quinta-feira (25)

"A Telebrás possui dois (02) contratos vigentes com a empresa GlobalWeb, um celebrado no ano de 2017 e outro no ano de 2019.
Para a celebração de ambos os contratos, a Telebrás realizou procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com a legislação aplicável no qual, a referida empresa foi declarada vencedora após apresentar a proposta de menor valor em procedimento concorrencial que contou com a participação de 5 empresas no Pregão Eletrônico n° 25/2017 e 9 empresas no Pregão Eletrônico n° 19/2018.
Para o contrato celebrado em 2017, a Telebrás realizou, inclusive, procedimento prévio de Audiência Pública n- 03/2017-TB, tendo em vista os valores envolvidos no futuro procedimento licitatório.
Ainda em relação ao contrato celebrado no ano de 2017, foi assinado termo de aditamento no ano de 2019 com a finalidade de aplicar o reajuste anual estabelecido no próprio contrato, pelo índice de Serviços de Telecomunicações (IST). Vale destacar que a Telebrás reajustou o referido acordo em índice inferior ao IST apurado naquele exercício.
Importa, também, ressaltar que não houve alteração do prazo do contrato inicial, conforme noticiou a matéria. O contrato assinado em 2017 tem validade até 2022.
Além disso, a Telebrás esclarece que não faz repasse de recursos à referida empresa, apenas pagamentos como contraprestação por serviços executados, entregues e conferidos pelos profissionais da Companhia, o que ocorre regularmente com todos os seus fornecedores nos termos da lei. Nesse contexto, em relação ao contrato firmado em 2017, o montante de pagamentos efetuados pelos serviços prestados de janeiro de 2019 a junho de 2020 foi de R$ 16.739.300,13. Já para o contrato firmado em 2019, nesse mesmo período, o valor pago foi de R$ 782.592,06.
Recentemente, a Companhia realizou estudo para a redução em 25% do contrato assinado em 2017. Essa redução foi aprovada pelo Conselho de Administração da Telebrás em abril de 2020.
Finalmente, a Telebrás não se manifesta a respeito de quaisquer outros contratos da Globalweb com órgãos ou entidades da Administração Pública.
Assessoria de Comunicação da Telebrás
Brasília, 25 de junho de 2020."