Temer defende atuação de Alexandre de Moraes e inquérito das fake news

O ex-presidente Michel Temer disse, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que considera legal a investigação do inquérito das fake news e avaliou como correta a condução do caso pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi indicado para o STF (Superior Tribunal Federal) durante o seu governo.

"É preciso distinguir duas coisas: a liberdade de expressão como garantia Constitucional, que realmente não se pode impedir, mas a liberdade de expressão também tem limites no sistema jurídico nacional. Certas falas e ditos podem caracterizar crimes de injúria, calúnia e difamação. A pessoa pode dizer o que quiser desde que não cometa esses três crimes previstos na legislação", explicou.

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O ex-presidente disse que leu o despacho de Alexandre de Moraes e constatou que "há falas graves referentes a pessoas" e concorda com o inquérito e a condução do ministro.

"São expressões injuriosas, caluniosas ou difamantes, então nessa hipótese está corretíssimo o inquérito. Eu penso que o ministro Alexandre de Moraes, que tem um histórico de jurista da melhor suposição, ao longo do inquérito vai distinguir situações em que a pessoa cometeu injúria, difamação, calúnia e situações que não cometeu tais ilícitos. Se não cometeu, eu acredito que o ministro vai excluí-los do inquérito", complementou.

Ligação para Bolsonaro

Questionado se existe uma comunicação entre ele e o atual presidente da República, Temer disse que tem contato com Jair Bolsonaro (sem partido) e que o presidente sempre faz elogios ao seu governo.

"Eu já sentei naquela cadeira cheia de pregos e eu sei o que acontece por lá. O presidente Bolsonaro tem sido razoavelmente correto com o meu governo porque não são poucas as vezes que ele diz que sobre a modernização trabalhista, a questão da previdência, a elaboração de teto de gastos públicos. Ele jamais criticou meu governo", disse.

Temer contou que o último contato telefônico com Bolsonaro foi há cerca de 50 dias, quando teve uma conversa sobre a pandemia do coronavírus. "Eu perguntei se podia dar um palpite, não conselho, porque eu não me atrevo a dar conselho para quem preside o país. Eu disse que ele deveria decretar um isolamento social, fora a parte das atividades essenciais, por um período de 12 a 15 dias, dizendo que faria uma revisão depois desse período, para verificar o que está acontecendo no país durante a pandemia", contou.

"Disse a ele que, entre o valor vida e o valor economia, o valor mais relevante é o valor vida porque a vida vai embora e não volta. A economia cai, mas ela se recupera [...] Ele achou muito bom e disse que achava que faria aquilo e até confesso que, quando desliguei, achei que ele já tinha decidido fazer o que eu disse. Mas o fato é que no dia seguinte ele foi para uma feira em Brasília. Ele se esqueceu do que eu disse, mas se eu puder e for chamado eu dou palpite", ressaltou.

Para enfrentar a pandemia, Temer acredita que a união de todos os partidos e autoridades é necessária.

"A unidade no país é fundamental e eu disse a ele que achava que deveria chamar os governadores, os presidentes das Casas, os partidos, inclusive os partidos da oposição. O vírus não pega somente o partido A ou B, ele pega integrante de qualquer partido e classe social. Todos devem se unir para combater a pandemia, recuperar a economia e deixar a briga eleitoral para depois", finalizou.