'É o Brasil. É o faz de conta', diz Marco Aurélio sobre decisão pró-Flávio
Do UOL, em São Paulo
26/06/2020 09h18
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), não concordou com a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), que aceitou um pedido de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para que a investigação do suposto esquema de rachadinha na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) deixe a 1ª instância e vá para o Órgão Especial do TJ.
Para o ministro, a medida do TJ contraria um entendimento do próprio STF em 2018 sobre as regras de foro privilegiado.
"Não há menor dúvida de que a decisão do Tribunal de Justiça é totalmente diversa da decisão de pronunciamentos reiterados do Supremo. Não observaram a doutrina do Supremo. É o Brasil. É o faz de conta. Faz de conta que o Supremo decidiu isso, mas eu entendo de outra forma e aí se toca. Cada cabeça uma sentença", disse ele ao jornal O Globo.
A decisão dos desembargadores do TJ para que o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha direito ao foro privilegiado é de que ele nunca deixou de ser parlamentar — Flávio cumpriu mandato como deputado estadual até 31 de janeiro de 2019 e, em seguida, assumiu o cargo de senador, que ocupa hoje.
"Em 2018 nós batemos o martelo. Cessado o mandato ou deixando o cargo que gerava a prerrogativa [de foro], vai para a primeira instância. Foi o que decidimos", explicou Marco Aurélio ao veículo, justificando sua discordância da decisão do TJ.