Caso Queiroz: Defesa de Flávio Bolsonaro vai pedir anulação de investigação
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) vai pedir na Justiça a anulação de todos os atos de investigação sobre o suposto esquema de rachadinha, que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz, em seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).
A medida foi anunciada pela advogada de Flávio, Luciana Pires, após a 3ª Câmara Criminal decidir na tarde de hoje que o juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do Rio, não tinha competência para conduzir o processo do Caso Queiroz.
Agora, o caso passa a tramitar no Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), responsável por julgar casos de políticos com foro no estado, como o vice-governador, os deputados estaduais e os secretários estaduais.
"Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de primeira instância, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações. A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi", disse Luciana Pires em nota.
A decisão do TJ-RJ foi tomada por dois votos a um. A relatora do caso, desembargadora Suimei Cavalieri votou por manter o caso na primeira instância, enquanto os desembargadores Paulo Rangel e Mônica Toledo decidiram que Flávio Bolsonaro teria foro privilegiado no Órgão Especial por ser deputado estadual na época dos fatos.
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