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Queiroz será solto? O que ocorre com inquérito após vitória de F. Bolsonaro

Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz posam para foto - Reprodução
Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz posam para foto Imagem: Reprodução

Igor Mello

Do UOL, no Rio

25/06/2020 17h43

Com a decisão do TJ-RJ de conferir foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Caso Queiroz, a investigação sobre a suposta rachadinha em seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) deve sofrer mudanças significativas.

A 3ª Câmara Criminal do Rio concedeu hoje habeas corpus a Flávio, acolhendo o argumento de que o juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do Rio (primeira instância), não tinha competência para atuar nesse processo.

A defesa de Flávio Bolsonaro alegou que o senador ainda era deputado estadual quando a investigação foi iniciada contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz, pivô do escândalo, em julho de 2018.

O nome de Queiroz apareceu em um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) associado a movimentações financeiras atípicas da ordem de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Foi verificado um grande número de operações com dinheiro vivo assim como depósitos de assessores e ex-assessores de Flávio Bolsonaro na conta de Queiroz.

O que acontece imediatamente com essa decisão?

O caso de Flávio Bolsonaro passa a tramitar no Órgão Especial do TJ-RJ, responsável por julgar pessoas com prerrogativa de foro por função, como o vice-governador, os deputados estaduais e os secretários estaduais.

O Órgão Especial é composto por 25 desembargadores —os 13 mais antigos e 12 eleitos para mandatos de dois anos. Portanto, as decisões sobre o caso passam a ser colegiadas.

As provas já colhidas podem ser anuladas?

Sim. Caberá ao Órgão Especial avaliar um eventual pedido da defesa de Flávio sobre a anulação das provas obtidas através de medidas cautelares concedidas na 1ª instância, como as quebras de sigilos fiscal e bancário e os resultados de mandados de busca e apreensão.

Queiroz será solto imediatamente?

Não. As decisões do juiz Flávio Itabaiana seguem tendo validade até que ocorra a análise de eventuais contestações pelo Órgão Especial do TJ-RJ. O mesmo vale para o mandado de prisão contra a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, que é considerada foragida.

Os atuais investigadores deixam o caso?

Sim. Isso porque atualmente a investigação é conduzida pelo Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), composto por promotores com atribuição para atuar apenas na 1ª instância. O inquérito passa agora para as mãos dos procuradores do Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal) da Procuradoria-Geral de Justiça, que investiga deputados estaduais com mandato na Alerj.