Alerj reverte vitória de Witzel e retoma processo de impeachment

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) retomou o andamento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) após a suspensão dos prazos, no mês passado, a pedido da defesa do chefe do Executivo.

Witzel foi notificado através do Diário Oficial de hoje e, a partir de amanhã, começará a contar o período em que ele terá 10 sessões plenárias para apresentar a sua defesa.

Relacionadas

Em retaliação a Witzel, Alerj trabalhará durante recesso por impeachment

RJ: ex-aliado de Witzel, denunciado por rachadinha empregou vice-governador

Ex-secretário de Witzel se recusa a falar sobre fraude em contrato à Alerj

Na ocasião, os advogados do governador argumentaram que a denúncia apresentada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB) carecia de documentos mínimos para a sua validade.

No entanto, a Comissão Processante que apura supostas irregularidades em contratações durante o estado de emergência decretado pela pandemia do coronavírus entendeu, na manhã de ontem (6), que já há documentação necessária para retomar o processo.

Apesar de suspensos os prazos, os deputados que formam a frente que investiga o governo não deixaram de se movimentar nos bastidores. Documentos foram solicitados junto a diversos órgãos, como o MPF (Ministério Público Federal), a SES (Secretaria Estadual de Saúde), a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e a PGR (Procuradoria Geral da República).

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), no entanto, negou à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) acesso às provas e inquéritos que embasam o processo de impeachment.

Apesar disso, a Comissão de impeachment tem trabalhado em diálogo e cooperação com outra Comissão da Alerj: a que fiscaliza as ações da Secretaria de Saúde durante a pandemia.

Movimentações e contratos de OSs (Organizações Sociais) como a Iabas e a Unir para a construção de hospitais de campanha já estão com a Comissão do Impeachment.

Ex-secretário se nega a falar

Ontem, o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos se recusou a responder às perguntas feitas por integrantes da Comissão Especial de Fiscalização da Alerj que apura os supostos casos de corrupção durante o estado de emergência decretado por causa da pandemia do coronavírus. Parlamentares esperavam que o depoimento dele pudesse ser utilizado, entre outros fins, pela Comissão de impeachment.

Porém, orientado por seus advogados, Edmar —que já havia faltado a uma convocação— permaneceu em silêncio e afirmou não ter a obrigação de "produzir provas contra si".

Durante mais de uma hora e meia, parlamentares fizeram questionamentos em relação a compras e contratos emergenciais da área da saúde e sobre a destinação de verbas para a construção dos hospitais de campanha.

Apesar disso, o médico permaneceu em silêncio e argumentou que já é alvo de uma investigação no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

"Quero declarar meu respeito à Alerj, mas não tive acesso integral aos elementos de prova do inquérito STJ, cujos fatos investigados dizem respeito àqueles pelos quais fui chamado aqui. Por isso, fui expressamente orientado pelos meus advogados para utilizar meu direito de silêncio", afirmou.

Presidente da Comissão dedicada à covid-19, a deputada Martha Rocha (PDT) reagiu à opção de Edmar por permanecer calado.

"O seu silêncio é um soco nas mais de 10 mil vítimas da covid-19 no estado. Na sua biografia profissional haverá sempre essa mancha. A mancha da condução das políticas de saúde em meio à maior crise da saúde".

Mais tarde, durante a sessão que definiu a retomada dos prazos do impeachment, Martha Rocha voltou a se manifestar e afirmou que Witzel já teve acesso aos documentos do STJ que foram negados à Alerj.

"Não há dúvida de que ele [Witzel] sabe dos autos que estão tramitando no STJ. Ele já teve acesso a esses autos e manifestou a sua defesa antecipada [pedindo a suspensão dos prazos]. Precisamos abrir o prazo de dez sessões para que ele apresente a sua defesa", afirmou a parlamentar.