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Em retaliação a Witzel, Alerj trabalhará durante recesso por impeachment

26.mai.2020 - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ) - Wilton Junior/Estadão Conteúdo
26.mai.2020 - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ) Imagem: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Gabriel Sabóia e Igor Mello

Do UOL, no Rio

25/06/2020 04h00

O pedido de suspensão do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), aceito pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) na tarde de ontem, indica uma manobra de parlamentares para evitar a judicialização do rito e tornar o afastamento do chefe do Executivo ainda mais rápido. Isso porque se antes a presidência da Casa cumpriria o recesso parlamentar em julho, agora, em retaliação a Witzel, pretende seguir com os trabalhos, acelerando a análise do impedimento.

Na interpretação dos deputados, caso a solicitação de suspensão dos prazos não fosse aceita, a questão poderia parar nos tribunais —o que daria ainda mais tempo à defesa do governador. Por isso, antes mesmo do início da reunião que selou o adiamento dos prazos, já havia o alinhamento para que o pedido fosse acatado por unanimidade.

A medida ficará em vigor até a próxima semana, quando a Alerj deve ter acesso aos documentos solicitados junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). No mês passado, o órgão cumpriu busca e apreensão na sede do governo e no escritório da primeira-dama Helena Witzel.

Com os documentos em mãos (o que os deputados estimam que vá acontecer até terça-feira [30]), parlamentares esperam colocar por terra o argumento utilizado pela defesa de Witzel de que o impeachment se baseia em uma decisão preliminar do ministro do STJ Benedito Gonçalves e que, por isso, não tem validade.

A partir daí, o processo deve seguir com um acelerador: se antes o presidente da Casa Legislativa, André Ceciliano havia definido que o recesso de julho seria cumprido, agora há a decisão de trabalhar nesse período.

Desta maneira, o prazo dado para que a defesa de Witzel trabalhe passa a ser ainda menor. Trata-se de uma retaliação clara da Casa ao pedido de suspensão dos prazos do impeachment solicitada pelos advogados que representam o governador.

Para não cumprir o intervalo, Ceciliano vai se basear em uma brecha da Constituição Federal que prevê a necessidade de votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para que Casas Legislativas possam entrar em recesso.

"Não havia a necessidade disso. Eles [a defesa de Witzel] argumentam que não há a apresentação de provas. Um pedido de impeachment pode trazer provas ou uma mera indicação de onde podem ser encontradas. Se não fosse assim, como um popular poderia entrar com um pedido, já que ele não tem acesso a documentos sigilosos? Apesar de sabermos que não havia irregularidade, demos os prazos que eles queriam", afirmou um dos deputados da Comissão de Impeachment.

Pessoas ligadas ao governador relatam o desespero de Witzel para fazer com que o rito de impeachment ganhe novos capítulos e, com isso, ele passe a ter mais tempo para articular a sua permanência no cargo.

Assim que o processo de impeachment foi aberto, no último dia 10, interlocutores já sugeriam ao governador que judicializasse a questão. No entendimento de muitos, Witzel poderia argumentar na Justiça que a votação simbólica que marcou um placar de 69 a 0 contra ele iria contra o regimento interno da Alerj, que prevê a obrigatoriedade de uma decisão monocrática do presidente da Casa.

O ex-juiz federal, no entanto, desistiu da ideia ao constatar que, protocolarmente, a decisão partiu de Ceciliano e que a votação não teve efeito legal.

Histórico do advogado de Witzel será citado em relatórios

Um dos advogados que assina o pedido de suspensão dos prazos do processo de impeachment, Manoel Peixinho tem longo histórico de posicionamentos contra o governo do estado e uso de verbas públicas pela gestão de Witzel.

Nos corredores da Alerj, na tarde ontem, deputados já falavam em juntar as entrevistas e textos, nos quais Peixinho critica a gestão do governador. As falas devem ser anexadas a um relatório final da comissão, contrapondo os pontos da defesa.

O UOL procurou Peixinho para comentar os questionamento à sua atuação na defesa. Ao saber das críticas de parlamentares, o advogado gargalhou e reafirmou ser "um homem de esquerda". Ele também afirmou que não está recebendo pelos serviços prestados ao governador.

"Quando fui conversar com o governador, acompanhado pela advogada Ana Basílio, deixei claro que não defendia o governo dele e não retiro nada do que já disse sobre a administração. Eu defendo ele do impeachment, apenas. Sigo sendo um homem de esquerda, que não apoia partidos de centro ou direita", afirmou Peixinho.

Questionado pela reportagem em relação aos valores recebidos pelo trabalho, o advogado disse que não está embolsando qualquer valor. "Foi uma condição da minha parte [não receber dinheiro]. O governador disse que tinha dinheiro para pagar e aceitei [defender a causa sem remuneração]. Não quero cargos no governo do estado, nem prestar de serviços. Tenho, inclusive, ações contra o estado. Como esses deputados não podem atacar o meu trabalho técnico, fazem isso. Estou muito tranquilo. A verdade é que esses deputados ficaram desnorteados com a nossa petição pedindo a suspensão", concluiu.

Alerj seguirá rito usado em impeachment de Dilma

A defesa de Witzel também argumenta que não há clareza em relação ao rito que será seguido pela Assembleia. Essa questão, no entanto, tem gerado menos preocupação em deputados.

O rito de impeachment usado pela Alerj será baseado na Lei 1079/50 —a mesma que respaldou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-governador do Amapá, João Capiberibe, em 1998.

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