Justiça de SP aceita denúncia e José Serra e filha viram réus por corrupção

A Justiça Federal de São Paulo aceitou hoje a denúncia enviada pelo Ministério Público Federal (MPF), no início de julho, contra o senador José Serra (PSDB-SP) e sua filha, Verônica Allende Serra. As acusações são de corrupção relacionada às obras do Rodoanel Sul. A investigação, no entanto, foi suspensa pouco tempo depois após uma decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) no início da noite até que haja análise das reclamações por parte do ministro-relator Gilmar Mendes.

Segundo a Força Tarefa da Lava Jato, o atual senador teria usado sua influência política entre 2006 e 2007 — anos em que foi prefeito da capital paulista e governador de São Paulo — para obter pagamentos indevidos da Odebrecht em troca de benefícios nos contratos. A denúncia tem como base delações de ex-executivos da Odebrecht, fechadas no final de 2016, quando Serra já ocupava o cargo no Senado.

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No início da noite, a defesa de Serra afirmou que Toffoli "suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), as duas investigações decorrentes da força-tarefa da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral, que culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador".

"O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las", diz nota assinada por Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, que defendem o tucano.

O MPF informou que ainda analisa se a decisão de Toffoli afeta a denúncia recebida pela 6ª Vara Federal Criminal da subseção judiciária de São Paulo.

A denúncia da Lava Jato de SP

A Força-Tarefa da Lava Jato de São Paulo apurou que milhões de reais teriam sido pagos pela empreiteira a Serra por meio de uma rede de offshores no exterior "para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle", disse o MPF.

José Amaro Pinto Ramos, amigo do senador tucano, e Verônica Serra teriam constituído empresas no exterior para esconder a origem dos valores transferidos. A quantia teria sido mantida em uma conta controlada pela filha de Serra até o fim de 2014 e, posteriormente, transferida para uma conta de titularidade oculta na Suíça.

Apesar de ser apontado em delações como operador ligado a figuras do PSDB, Ramos não é alvo de denúncia por conta da idade — ele tem mais de 70 anos — e por as investigações apontarem irregularidades até 2007.

De acordo com a denúncia, a Odebrecht pagou ao senador cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, que seriam usados pelo tucano para pagar gastos da campanha eleitoral, e mais R$ 23,3 milhões entre 2009 e 2010 para liberação de créditos junto à Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) por conta das obras no Rodoanel Sul.

O MP alega que "por muitos anos, a Odebrecht relacionou-se com José Serra por meio de Pedro Augusto Ribeiro Novis, executivo da Braskem", que posteriormente tornou-se delator.

Novis afirmou à investigação que o político solicitou o pagamento de R$ 4,5 milhões no final de 2006 em uma offshore chamada Circle Technical Company, que estaria no nome de José Amaro Pinto Ramos.

Segundo o colunista do UOL Jamil Chade, os advogados de defesa de Serra tentaram impedir que as informações da Suíça chegassem aos procuradores brasileiros, o que alongou o processo.

Na última semana, José Serra também foi alvo de uma operação da PF ligada a suspeitas de caixa dois na campanha para o Senado em 2014.

Nota de defesa de José Serra

"O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), as duas investigações decorrentes da força-tarefa da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral, que culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra.

Em ambas as esferas, era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar.

O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las.

Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence
Defesa de José Serra"