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STF manda suspender duas investigações contra senador José Serra

Para a defesa do tucano, a operação viola o foro especial ao investigar o senador durante seu mandato - Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Para a defesa do tucano, a operação viola o foro especial ao investigar o senador durante seu mandato Imagem: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

29/07/2020 20h29Atualizada em 29/07/2020 21h22

Resumo da notícia

  • Presidente do STF acatou um pedido da defesa do tucano, para quem as operações Paralelo 23 e Revoada, violam o foro especial
  • MPF ainda analisa se a decisão de Toffoli afeta a denúncia recebida pela 6ª Vara Federal Criminal da subseção judiciária de São Paulo
  • Hoje, corte aceitou denúncia contra o senador e sua filha pelas acusações de corrupção ligadas às obras do Rodoanel Sul
  • Outra apuração suspensa por Toffoli tramita na Justiça Eleitoral de São Paulo e investiga Serra por suspeita de caixa dois nas eleições de 2014

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje a suspensão das duas investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP). Ele acatou um pedido da defesa do tucano, para quem as operações Paralelo 23 e Revoada, violam o foro especial ao investigar o senador durante seu mandato.

O MPF (Ministério Público Federal (MPF) informou que ainda analisa se a decisão de Toffoli afeta a denúncia recebida pela 6ª Vara Federal Criminal da subseção judiciária de São Paulo.

Para Toffoli, a ordem de busca e apreensão "impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do atual mandato do Senador da República". Toffoli também determinou a suspensão das investigações contra Serra.

"Por consequência, todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados", diz a decisão.

Hoje, a defesa de Serra afirmou que Toffoli "suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), as duas investigações decorrentes da força-tarefa da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral, que culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador".

"O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las", diz nota assinada por Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, que o defendem.

As acusações

A Justiça Federal de São Paulo aceitou hoje a denúncia enviada pelo MPF, no início de julho, contra José Serra e sua filha, Verônica Allende Serra. As acusações são de corrupção relacionada às obras do Rodoanel Sul.

Segundo a Força Tarefa da Lava Jato, o atual senador teria usado sua influência política entre 2006 e 2007 — anos em que foi prefeito da capital paulista e governador de São Paulo — para obter pagamentos indevidos da Odebrecht em troca de benefícios nos contratos. A denúncia tem como base delações de ex-executivos fechadas no final de 2016, quando Serra já ocupava o cargo no Senado.

De acordo com a denúncia, José Amaro Pinto Ramos, amigo do senador tucano, e Verônica Serra teriam constituído empresas no exterior para esconder a origem de valores recebidos da empreiteira.

Outra apuração suspensa por Toffoli tramita na Justiça Eleitoral de São Paulo e investiga Serra por suspeita de caixa dois nas eleições de 2014.

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