STF julga em 19 de agosto ação que questiona dossiê contra antifascistas

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima quarta-feira (19) o julgamento da ação que questiona a produção, por parte do Ministério da Justiça, de um relatório sigiloso contra servidores federais e estaduais identificados como integrantes do "movimento antifascismo". A existência do dossiê foi revelada por Rubens Valente, colunista do UOL, no final de julho.

A relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia, liberou hoje a ação para julgamento, e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu incluir o processo na pauta de julgamentos do próximo dia 19.

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A ação, movida pela Rede Sustentabilidade, pede ao STF a "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do 'movimento antifascismo' e professores universitários".

Na semana passada, o próprio ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que sua pasta, por meio da Seopi (Secretaria de Operações Integradas), produziu um relatório de inteligência sobre o grupo Policiais Antifascismo. A informação foi confirmada por quatro parlamentares ao UOL, após uma sessão virtual da CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso.

Os quatro também disseram que Mendonça procurou relativizar o documento, dizendo que não foi uma "investigação", nem um "dossiê". "Ele usou um eufemismo. O fato é que existe, sim, o relatório", disse um dos parlamentares.

O ministro também afirmou, segundo três desses parlamentares, que só tomou conhecimento do assunto depois que o relatório foi revelado pelo UOL, em 24 de julho. E que apenas depois disso buscou informações no ministério.

Procurado pelo UOL na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também presente na sessão, disse que, para ele, "ficou patente e caracterização de que vivemos um caso clássico de espionagem política do governo em relação a opositores".

Dossiê chegou à ONU

Relatores da ONU (Organização das Nações Unidas) foram informados e já se debruçam sobre a conduta do Ministério da Justiça quanto ao relatório contra antifascistas, segundo revelado hoje por Jamil Chade, colunista do UOL.

Uma das relatoras é Agnes Callamard, encarregada de investigar a morte do jornalista saudita Jamal Khashoggi. No início do ano, ela já havia feito duros comentários contra o governo de Jair Bolsonaro.

"No Brasil, as autoridades políticas parecem estar virando as costas para alguns princípios chave, relacionados com a proteção dos direitos humanos", disse Callamard em entrevista ao colunista.

Uma das possibilidades é o Brasil ser colocado em uma espécie de "lista suja" de governos que promovem "intimidações". Procurado, o Itamaraty ainda não comentou o fato de o gesto do governo ter entrado no radar dos relatores.