STJ precisa de dois terços dos votos da Corte Especial para afastar Witzel
Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília
01/09/2020 04h00
Resumo da notícia
- Para que decisão que afastou governador seja refendada, é necessário o voto de ao menos 10 dos 15 ministros do colegiado
- Julgamento está marcado para amanhã, com início às 14h; não estão previstas manifestações da defesa ou da PGR
- Formada pelos membros mais antigos do tribunal, Corte Especial é responsável por julgar casos de governadores
- Witzel recorreu ao STF contra o afastamento; uma decisão de Toffoli antes da sessão do STJ pode alterar análise do caso
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) se reúne amanhã para decidir se confirma ou não o afastamento do governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, por 180 dias, como determinou na sexta-feira o ministro da corte Benedito Gonçalves.
Para referendar a decisão que mantém Witzel afastado do cargo, é necessário o voto de ao menos 10 dos 15 ministros que integram a Corte Especial, formada pelos membros mais antigos do tribunal (incluindo Gonçalves) e responsável por julgar as ações penais contra governadores. O STJ é composto por 33 ministros.
A sessão vai começar às 14h e será transmitida pelo YouTube do STJ.
No julgamento não estão previstas manifestações da defesa de Witzel ou da PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável pelo pedido de afastamento do cargo. Advogados e Procuradoria poderão fazer apenas intervenções pontuais para esclarecer fatos a respeito do processo.
O ministro Benedito Gonçalves determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador por 180 dias, em consequência das investigações da Operação Placebo.
Witzel foi denunciado pela PGR sob a acusação de ter montado um esquema que gerou o pagamento de R$ 554.236,50 em propina por empresários da saúde ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel — o que o governador nega ter cometido qualquer irregularidade.
Helena e outras sete pessoas também foram denunciadas pela Procuradoria pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Após o afastamento, Witzel disse haver possível "uso político" da Procuradoria contra seu governo.
A defesa do governador apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o afastamento. Um dos argumentos dos advogados de Witzel é que ele não poderia ter sido afastado do cargo antes de o STJ deliberar sobre o recebimento da denúncia.
O recebimento da denúncia é o ato jurídico que determina a instauração de uma ação penal contra os investigados, tornando-os réus perante a Justiça.
Essa etapa do processo ainda não ocorreu. A denúncia contra Witzel apresentada ao STJ ainda está na fase em que cabe aos investigados apresentar defesa prévia.
Somente após essa etapa é que o recebimento da denúncia será julgado pela Corte Especial. Para decidir pela instauração do processo são necessários 8 votos entre os 15 ministros do colegiado.
Nessa segunda-feira, o presidente do STF, Dias Toffoli, pediu informações ao STJ e à PGR antes de analisar o recurso do governador.
Uma decisão de Toffoli antes da sessão da Corte Especial pode mudar o rumo da análise do caso pelo STJ.