O que pesa sobre Witzel após delação de ex-secretário e denúncia da PGR

Decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), afastou ontem Wilson Witzel (PSC-RJ) do cargo de governador do Rio por suspeita de receber R$ 554 mil em propina de empresários da saúde com contratos com o governo fluminense. Também na sexta (28), Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu retomar o andamento do processo de impeachment de Witzel.

Apesar de o cenário ser negativo para Witzel, que viu aliados serem presos e a delação de um ex-secretário embasar essas ações, o afastamento —temporário ou definitivo— ainda não tem um desfecho. A decisão do ministro do STJ pode ser revertida. A Corte Especial do Tribunal vai analisar a situação na próxima quarta-feira (2). O órgão, formado por 15 ministros, pode colocar Witzel novamente no cargo ou manter a decisão.

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De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), Witzel é o terceiro governador a utilizar esquemas ilícitos nos mesmos moldes para obter vantagens indevidas. O próprio nome da operação faz referência a uma prática já adotada pelos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (ambos do MDB), seus antecessores —a ação foi batizada como Tris In Idem, termo inspirado no latim que significa repetição de um mesmo fato.

O procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da Operação Lava Jato no Rio, disse ontem que Witzel teria usado ao menos três mecanismos semelhantes aos de Cabral para desviar e lavar recursos públicos.

Nos vimos como num túnel do tempo, revendo diversos fatos que já tínhamos investigado, só que com outros personagens

Procurador Eduardo El Hage, coordenador da Lava Jato no Rio

Foram autorizados 16 mandados de prisão —nove deles no Rio e um em São Paulo. Três alvos da ação já estavam presos e, até o final da tarde de ontem, outros três seguiam em aberto. A Polícia Federal ainda cumpriu 83 mandados de busca e apreensão.

O MPF chegou a pedir a prisão de Witzel. Mas ela foi negada pelo ministro Benedito Gonçalves, que entendeu que o afastamento por 180 dias do cargo seria o suficiente para encerrar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro.

Cláudio Castro (PSC), governador em exercício, fez na tarde de ontem a sua primeira reunião à frente do secretariado estadual. Castro desembarcou no Rio no final da manhã, vindo de Brasília, poucas horas depois de ter sido um dos alvos de busca e apreensão da operação que afastou Witzel.

Propina de R$ 554 mil com ajuda da esposa, diz PGR

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o governador afastado do Rio, a primeira-dama Helena Witzel, e outras sete pessoas por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia apresentada ao ministro Benedito Gonçalves, o governador se utilizou do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou mais de R$ 500 mil em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa.

O casal foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na forma de crime continuado, reiterado por 25 vezes. Na petição, a PGR também pediu o pagamento de indenização mínima de R$ 1.108.473,00 aos cofres públicos —o dobro dos valores indevidos supostamente recebidos em propina.

Witzel nega as acusações, diz que tudo é um "circo" e "perseguição" com "uso político" e cita a família Bolsonaro (veja vídeo abaixo). Ele ainda fez um pronunciamento descolando-se das bandeiras defendidas durante a campanha eleitoral, com críticas à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acusação de parcialidade de Sergio Moro na Operação Lava Jato.

Como funcionou o suposto esquema

Segundo a denúncia, Witzel recebeu R$ 274 mil em 21 oportunidades entre agosto de 2019 e abril deste ano. Para isso, contou com o apoio da esposa e do advogado Lucas Tristão, ex-secretário e braço-direito de Witzel.

Segundo o MPF, o dinheiro foi pago pelo empresário Mário Peixoto, que está preso, com o auxílio de quatro pessoas. Em troca, o governador permitiu que o Instituto Unir Saúde recuperasse sua qualificação para atuar no governo.

Entre março e maio, houve mais R$ 280 mil em propina pagas em quatro ocasiões, segundo a PGR. Ainda de acordo com a investigação, esses valores foram repassados pelo empresário e ex-prefeito de Volta Redonda (RJ) Gothardo Lopes Netto, outro denunciado e preso na operação de ontem.

Segundo a PGR, Witzel beneficiou com uma resolução a GLN Serviços Hospitalares e Assessoria Ltda, que pertence a Gothardo, e direcionou a escolha da organização social Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mutuípe para administrar o Hospital Zilda Arns, por indicação do empresário.

As informações foram repassadas por Edmar Santos, ex-secretário de Saúde, que firmou colaboração premiada com os investigadores.

Lavagem de dinheiro e escritório de primeira-dama

Para ocultar o recebimento dos valores, foram feitas operações de lavagem de dinheiro, segundo a PGR. O MPF sustenta que o escritório de advocacia de Helena Witzel fechou contratos simulados com um hospital e outras empresas ligadas ao setor de saúde.

O STJ afirma que o escritório foi usado para "escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades de saúde".

Troca de e-mails

O ministro aponta que a quebra do sigilo telemático de Witzel revelou duas trocas de e-mails dele com Helena em relação à minuta de um contrato firmado pelo escritório dela com a organização "Hinja" (Hospital Infantil e Maternidade Jardim Amália).

Por esse contrato firmado com a unidade de saúde de Volta Redonda, Helena passou a receber R$ 15 mil mensais. Chamou a atenção do MPF o fato de Tristão já advogar para o hospital naquele momento.

As investigações ressaltam a discreta atuação de Helena Witzel até então. De acordo com o texto, o escritório dela foi "reativado sem qualquer outro advogado, além da primeira-dama e sem qualquer funcionário".

'Somos casados', diz Witzel sobre repasse de Helena

Questionado sobre os mais de R$ 500 mil repassados a Helena, o governador afastado disse ontem que o valor foi declarado em Imposto de Renda e ainda fez uma insinuação comparando o caso ao de Michelle Bolsonaro, que recebeu R$ 89 mil em cheques repassados por Fabrício Queiroz.

"Na conta da primeira-dama do Rio de Janeiro não entrou dinheiro em espécie, muito menos cheque de origem desconhecida. Aqui, não! Aqui, entrou dinheiro declarado no Imposto de Renda, com notas fiscais emitidas e fruto de serviço trabalhado", disse Witzel. Em seguida, foi questionado sobre a transferência de parte desse valor para a sua conta. "Ué, nós somos casados", completou.

A reportagem do UOL procurou a defesa de Helena Witzel, mas ela ainda não se manifestou.

A defesa dos demais citados não foi localizada.