MPF denuncia esquema de corrupção entre irmãos Batista e governador do MS

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou os empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, por esquema de corrupção que envolveu o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Campos Monteiro e outras 20 pessoas. Uma denúncia foi enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) hoje.

Além de corrupção ativa e passiva, os investigados são acusados de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso aconteceu entre 2014 e 2016 e, segundo o MPF, Joesley e Wesley Batista pagaram R$ 67 milhões em propina para o governador Azambuja e a outros denunciados para que eles garantissem isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões.

A denúncia de hoje reúne provas obtidas pelas operações Vostok e Lama Asfáltica a partir de acordos de colaboração premiada, da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos. Segundo o MPF, há registros de que esquema de corrupção entre a JBS e o governo do MS ocorre desde pelo menos 2003, envolvendo sucessivos governadores.

Como Joesley e Wesley Batista ainda têm acordo de colaboração homologado pelo STF (Superior Tribunal de Justiça), a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu a suspensão da ação penal do MPF contra os investigados. Entretanto, por um descumprimento de cláusula, os irmãos Batista aguardam análise do STF sobre a rescisão do acordo.

Envolvimento da JBS e de Azambuja

De acordo com as informações divulgadas, Azambuja, ainda na campanha eleitoral, procurou os empresários em busca de doações e, a partir daquele momento, começaram as tratativas para manutenção do esquema criminoso, caso ele fosse eleito, o que ocorreu em 2015.

Segundo o MPF, Reinaldo Azambuja usou o cargo de governador para exercer o comando da organização criminosa e praticar crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A investigação aponta que ele pediu e aceitou promessa de vantagens indevidas repassadas pela empresa JBS.

A contrapartida para a empresa foi a concessão de benefícios fiscais ilegais, por meio da assinatura de Tares (Termos de Acordos de Regime Especial) ou aditivos. De acordo com o MPF, cerca de 30% dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em impostos, em decorrência dos Tares assinados, eram repassados para a organização criminosa. Os acordos eram assinados por Márcio Campos Monteiro, na condição de secretário de Finanças.

A investigação ainda afirma que o pagamento das vantagens indevidas era dissimulado por meio de doações eleitorais oficiais, que em seguida eram descontadas de uma "conta propina", mantida pela JBS, usando notas fiscais frias emitidas por empresas e pecuaristas indicados pelo próprio Azambuja.

Em outros casos, a empresa entregava de dinheiro em espécie a emissários de Azambuja. O principal operador do esquema era o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva, também denunciado.

Além do depoimento dos colaboradores, o MPF conta que a quebra de sigilo telefônico dos investigados confirma a presença de Azambuja na sede da JBS em São Paulo em pelo menos duas ocasiões. A denúncia também reúne provas mostrando datas e horários de entregas de dinheiro em espécie por funcionários da JBS a operadores do esquema.

As entregas eram acompanhadas pelo filho de Azambuja, que ligava para o operador responsável pelo recebimento e, em seguida, para o pai. Em depoimento, Wesley Batista já havia confirmado que o montante de R$ 12 milhões foi repassado à Azambuja por meio de entregas a operadores em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Na denúncia, o MPF pede, além da condenação pelos crimes imputados, a decretação da perda do cargo público para os que são servidores públicos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 277 milhões.

Outro lado

Procurada pelo UOL, a assessoria de imprensa dos irmãos Joesley e Wesley Batista informou que, no momento, não irá se manifestar.

Em nota, o governador Reinaldo Azambuja se disse indignado com a denúncia.

"Recebi com indignação a denúncia do MPF e aguardo, com serenidade, a oportunidade de fazer valer o direito à ampla defesa, até este momento não concedido. Agora, no âmbito do judiciário, tenho plena convicção que a verdade prevalecerá. Eu confio na Justiça", diz o comunicado.