Justiça manda soltar ex-deputada Cristiane Brasil e ex-secretário do Rio

O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou hoje a soltura da ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) e do ex-secretário de Educação do Rio Pedro Fernandes (PSC). Ambos são suspeitos de terem participado de um esquema de fraudes entre 2013 e 2018 que desviou R$ 120 milhões do governo e da prefeitura do Rio, segundo investigação do Ministério Público do Rio.

O desembargador Luciano Silva Barreto, da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, também estendeu a decisão para Flávio Chadud, dono da Servilog Rio, empresa suspeita de ser beneficiada em licitações manipuladas; Flavio Salomão Chadud, seu pai; o delegado da Polícia Civil Mario Jamil Chadud, e João Marcos Borges Mattos, ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão 13.

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Na sentença, o desembargador solicita que os seis cumpram os seguintes atos:

• Comparecimento à Justiça até o dia 10 de cada mês para informar e justificar atividade;
• Proibição de acesso, por qualquer meio, às sociedades empresariais envolvidas na ação penal originária;
• Proibição de manterem contato pessoal, telefônico, virtual, e-mail, aplicativos telefônicos (WhatsApp, Telegram e outros) entre si e com outros denunciados, testemunhas ou funcionários das empresas investigadas;
• Proibição de mudarem de endereço sem prévia comunicação à Justiça;
• Recolhimento domiciliar noturno, diariamente, a partir das 22h;

Os envolvidos foram presos no dia 11 de setembro durante a Operação Catarata, que cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e cumpriu mandados de buscas e apreensão em endereços nos bairros de Copacabana, Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca.

Cristiane Brasil alegou 'perseguição política'

Ao se entregar, a filha do ex-deputado Roberto Jefferson —que era pré-candidata à Prefeitura do Rio— protestou em vídeo divulgado em suas redes sociais.

"É um absurdo que uma denúncia antiga, de 2012, 2013, esteja sendo cumprida agora, um mandado de prisão preventiva contra mim, faltando dias para as eleições, contra mim e os outros dois principais candidatos. Isso num momento em que a minha candidatura se fortalece", disse Cristiane Brasil.

Cristiane, que chegou a ser cogitada para ser ministra do governo Jair Bolsonaro, afirmou na ocasião ser vítima de "perseguição politica". Durante o período de prisão, o PTB retirou a pré-candidatura de Cristiane à prefeitura do Rio.

A assessoria de imprensa de Pedro Fernandes informou que ele "ficou indignado com a ordem de prisão". O ex-deputado estadual —que durante a prisão domiciliar foi exonerado pelo governador interino do Rio, Cláudio Castro (PSL)— disse confiar que a inocência dele será provada.

Ex-deputado estadual, Fernandes teve a prisão preventiva convertida em domiciliar ao apresentar um atestado médico mostrando que se recuperava da covid-19.

A 2ª fase da Operação Catarata investiga fraudes em contratos de licitação da Fundação Leão 13, que é vinculada ao governo do estado e voltada a ações para pessoas de baixa renda. No caso, são investigados contratos relativos a atendimentos oftalmológicos, por isso o nome da operação.

De acordo com o MP, o grupo criminoso utilizava-se de empresas compostas por familiares, empregados e pessoas próximas, assim como de OSs (Organizações Sociais), para conferir aparência de competitividade e fraudar licitações.