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Relatora recomenda que prisão de Silveira seja mantida: "Risco concreto"

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

19/02/2021 18h03Atualizada em 19/02/2021 19h04

Relatora do caso Daniel Silveira (PSL-RJ) no plenário da Câmara, a deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) recomendou que a prisão dele determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) seja mantida. O parlamentar foi preso em "flagrante delito" na última terça-feira (16) por fazer ameaças a ministros do STF e ao Estado Democrático de Direito, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Considerando o quadro, desde já adianto que considero correta, necessária e proporcional a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes."
Magda Mofatto (PL-GO)

Silveira continuará preso se ao menos 257 deputados votarem a favor do parecer. Mofatto afirmou que o deputado atacou ministros do Supremo de forma reiterada e crível, "revelando a periculosidade do colega e justificando sua prisão para impedir a continuidade da prática delitiva".

Para ela, o parlamentar não "fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do STF" por meio de xingamentos e ameaças de cassação dos magistrados com ações inconstitucionais.

Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas."
Magda Mofatto (PL-GO)

A seu ver, a imunidade parlamentar não foi imaginada como um instrumento para "conseguir o fechamento do Supremo Tribunal Federal, do Congresso ou para pôr fim ao princípio da separação dos Poderes".

Ela acrescentou, porém, que o caso de Daniel Silveira deve ser visto como "excepcionalíssimo" e nenhuma autoridade está "imune à crítica".

"Nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica, seja ela o presidente da República, os presidentes das casas dos poderes legislativos, os parlamentares, os ministros do STF, os magistrados ou os membros do Ministério Público. Mas, é preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas."

Silveira muda tom e diz: "Me excedi"

Na sessão que decidirá se mantém ou revoga sua prisão, Silveira adotou tom sensivelmente diferente do que usou nos vídeos que transmitiu em suas redes sociais e que levaram à sua prisão em flagrante. Ele ainda defendeu a importância da Corte que antes atacou.

Assisti ao vídeo 3 vezes e vi que me excedi na fala. Peço desculpas a todo o Brasil, todos os juristas renomados, que perceberam que me excedi na fala. Peço desculpas a qualquer brasileiro que tenha se ofendido, mas já me arrependi."
Daniel Silveira

O advogado de Silveira também argumentou que a decisão pela manutenção da prisão pode incorrer em uma flexibilização da imunidade parlamentar e defendeu que o relatório de Magda Mofatto só se baseia em questões políticas, não técnicas.

"O relatório é distante dos critérios técnicos e, portanto, não deve de forma alguma ser considerado para a seara técnica", afirmou.