Campanha: Juíza dá 72 horas para AGU explicar verba a influenciadores

A Justiça Federal em São Paulo deu prazo de 72 horas para que a AGU (Advocacia-Geral da União) —que representa o governo federal na Justiça— responda a uma Ação Civil Pública que pede a devolução dos recursos pagos em janeiro pela Secom (Secretaria de Comunicação) para que influenciadores divulgassem em redes sociais o "atendimento precoce" contra a covid-19.

A ação, protocolada pela educadora Luna Brandão, pede ainda a proibição de novas campanhas do tipo e a retratação pública dos influenciadores.

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O dinheiro saiu da campanha publicitária "Cuidados Precoces Covid-19", com verba de R$ 19,9 milhões, segundo revelou a Agência Pública no mês passado. Desse montante, R$ 85,9 mil foram destinados ao cachê de 19 "famosos" contratados para divulgar a campanha em redes sociais, incluindo quatro influenciadores, que dividiram um total de R$ 23 mil para defender o "atendimento precoce".

Na segunda-feira (5), a juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, deu 72 horas para que a AGU se manifeste sobre o conteúdo da ação. Procurado, o órgão respondeu apenas que "a AGU ainda não foi citada".

Intime-se, com urgência, o representante judicial da pessoa jurídica de direito público (Advocacia-Geral da União), para que se manifeste dentro do prazo de 72 horas, nos termos do artigo 2º da Lei n. 8.437/92, por analogia."
Ana Lucia Petri Betto, juíza

A magistrada tomará sua decisão após a resposta do governo. "Primeiro decidirá sobre o pedido liminar para a proibição de novas campanhas e a retratação dos influenciadores", explicou ao UOL Roberto Piccelli, advogado da autora. "Caso a liminar seja deferida, será dado um prazo para que a União e os influenciadores cumpram a decisão."

Já a devolução dos R$ 23 mil só será decidida na sentença, após a defesa tanto da União quanto dos influenciadores. "Os réus terão que dar explicações sobre essa campanha custeada com recursos públicos", diz Piccelli. Caso a sentença condene à devolução, ainda caberá recurso ao governo.

Como foi a campanha?

No roteiro de publicidade, o governo orientava a ex-BBB Flávia Viana (2,5 milhões de seguidores) e os influenciadores João Zoli (747 mil), Jéssika Taynara (309 mil) e Pam Puertas (151 mil) a publicarem seis stories no Instagram afirmando aos seguidores ser "importante que você procure imediatamente um médico e solicite um atendimento precoce" caso sentissem sintomas da covid-19.

A ex-BBB recebeu, sozinha, R$ 11,5 mil, segundo os documentos. Depois que o caso veio à tona, Flávia gravou um vídeo se desculpando. "Eu não acredito em tratamento precoce dessa doença tão louca que está espalhada por aí", declarou.

"Como não sabemos se os outros influenciadores também se retrataram, a gente pede a todos para esclarecer em suas redes sobre os perigos do tratamento precoce", afirma o advogado.

"Tratamento precoce" ou "atendimento precoce"?

Nem o briefing da ação, nem as postagens dos influenciadores contratados traziam menção ao "tratamento precoce" para covid-19 com uso de medicamentos como cloroquina e ivermectina, diz a Agência Pública. Mas na campanha oficial sobre "atendimento precoce" veiculada nos sites do governo, os termos "atendimento" e "tratamento" se confundem.

"O tratamento precoce comprovadamente aumenta as chances de recuperação e diminui a ocorrência de casos mais graves e, consequentemente, o número de internações", diz o release —que depois recomenda ações como as divulgadas pelos influenciadores, como lavar as mãos e usar máscaras.

Na última segunda-feira, o Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), pediu ao governo federal que informe a fonte de recurso usada para pagar a campanha de publicidade.

Para o subprocurador-geral do MP de Contas, Lucas Furtado, a campanha é "vergonhosa e dissimulada".