Bolsonaro critica Marco Aurélio por 'debochar' de ação contra lockdown

Após ter entrado ontem com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra medidas restritivas adotadas em três estados, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou hoje o ministro do STF Marco Aurélio Mello. Segundo Bolsonaro, o decano "debochou" do pedido feito pelo governo à Suprema Corte.

"Sei que o Marco Aurélio já debochou da ação. O ministro não pode prejulgar nada. Já está acabando o tempo dele, ele vai embora em julho, está com 75 anos... Agir dessa maneira. Agora quem segura o salário dele? As medidas que tomei, para compensar as demissões em março", disse Bolsonaro, durante conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília. O vídeo foi divulgado por canal bolsonarista no YouTube.

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Bolsonaro reclamou da declaração dada pelo ministro do STF, em uma entrevista à CNN Brasil. "Quanta perda de tempo! Tem conotação política, para atribuir ao Supremo a responsabilidade!", disse Marco Aurélio.

Aos 75 anos, Marco Aurélio Mello irá se aposentar no dia 5 de julho. Uma vaga, portanto, será aberta no STF, e o presidente Bolsonaro terá o direito para indicação do substituto.

No processo, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o presidente, alega que as medidas adotadas por Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná estão "em descompasso com a Constituição".

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem sido um crítico árduo dessas iniciativas por parte de estados e municípios, embora as restrições à circulação de pessoas sejam consideradas por autoridades sanitárias do mundo inteiro como eficientes para frear a contaminação.

"O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito", informou a AGU.

Em março, Bolsonaro entrou com uma ação semelhante, que tentou barrar decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul — estados que determinaram toques de recolher como estratégia de enfrentamento da covid-19. O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou o pedido e disse que caberia à AGU formalizar a ação, o que foi feito agora.

A AGU esclareceu que Bolsonaro não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos governadores de adotarem medidas de enfrentamento da pandemia, mas defende que as restrições devem ser conjugadas "com a proteção mínima das demais liberdades fundamentais e, ainda, deve considerar os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem para a subsistência das pessoas, para a educação, para as relações familiares e sociais, e para a própria saúde".