Grupo de 18 governadores vai ao STF contra convocação à CPI da Covid
Os governadores de 17 estados e do Distrito Federal entraram no final da tarde de hoje com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar serem convocados para depor na CPI da Covid.
O grupo elaborou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) com dois pedidos. O primeiro é que o Supremo suspenda "qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de Governadores de Estado e do Distrito Federal". No último dia 26, a CPI aprovou a convocação de nove governadores.
O outro pedido do grupo é para que o STF estabeleça que chefes do Poder Executivo não podem ser convocados a depor em comissões parlamentares de inquérito.
Ou, como uma solução alternativa, que os ministros criem a regra de que governadores não podem ser chamados a depor em CPIs no Congresso para apuração de fatos ligados à gestão local.
O documento é assinado pelos governadores do Distrito Federal e dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Além disso, o governador de Roraima confirmou que se juntará ao pedido na próxima segunda-feira, o que elevará o total de signatários para 19.
Os governadores argumentam, entre outros pontos, que a possibilidade de governadores serem obrigados a falar em uma CPI de âmbito federal seria uma interferência indevida da União na competência dos Estados.
"Ora, uma vez permitida a convocação de Governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais", afirma um trecho do documento.
Até o momento, foram convocados os governadores do Amazonas, Distrito Federal, Amapá, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins, além do ex-governador do Rio de Janeiro e da vice-governadora de Santa Catarina.
Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), os governadores não se negam a colaborar com a CPI, mas na condição de convidados, e não convocados. "Mantemos a disposição de comparecer, como convidados, e prontos para colaborar, mas cumprindo a Constituição", afirma Dias, que é coordenador da temática de vacinas contra a covid-19 no Fórum Nacional de Governadores.
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