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1 mês

Após ordem do STF, Daniel Silveira é preso por violar uso de tornozeleira

Rafael Neves e Sara Baptista*

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

24/06/2021 16h11Atualizada em 24/06/2021 21h39

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica. Ele teria repetido a violação 36 vezes.

Moraes decretou a prisão acatando o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Desta vez, o ministro não fixou fiança.

A reportagem do UOL confirmou com o advogado do deputado,Paulo César Rodrigues de Faria, que ele já foi detido. Segundo a GloboNews e a CNN Brasil, Silveira estaria neste momento no IML (Instituto Médico Legal) no Rio de Janeiro.

Em contato com o UOL, a defesa de Daniel Silveira afirmou que vai se manifestar mais tarde sobre o assunto.

"O réu Daniel Silveira, entretanto, desrespeitou inúmeras vezes as medidas restritivas - mais de 30 vezes -, demonstrando seu total desprezo pela Justiça", escreveu Moraes.

O ministro ordenou: "Diante do exposto, em face do reiterado desrespeito às medidas restritivas estabelecidas, RESTABELEÇO A PRISÃO de DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA, nos termos do art. 282, § 4º, do CPP, devendo ser recolhido, imediatamente, às dependências do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Alexandre de Moraes determinou ainda que sua decisão fosse comunicada imediatamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

No último dia 10, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o deputado pagasse uma fiança de R$ 100 mil após o parlamentar violar por diversas vezes o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Foi dado a Silveira um prazo de 48 horas para desembolsar o valor, após a abertura de uma conta na Caixa Econômica Federal.

Caso o deputado bolsonarista não cumprisse com a decisão, outras medidas cautelares poderiam ser impostas, inclusive a decretação de prisão preventiva. Na ocasião, Moraes também determinou que um inquérito fosse instaurado para apurar o crime de desobediência, e o ministro do STF pediu para que a polícia ouvisse o depoimento de Silveira sobre o que ocorreu.

Na decisão de hoje, Moraes afirmou: "Não consta dos autos, entretanto, qualquer notícia de depósito da fiança estabelecida. Pelo contrário, DANIEL SILVEIRA, em petição protocolada às 13h38min de 23/6/2021, informou que não depositou nenhum valor, circunstância que se verifica até o momento. A contagem do prazo de 48h para o depósito, iniciada dia 21/6/2021 - primeiro dia útil após a intimação -, está inequivocamente esgotada".

Em nota, a defesa do deputado disse estar "inconformada" com a "decisão monocrática" do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados afirmaram que "não há como falar em rompimento do equipamento de monitoramento, o que seria somente possível após verificação pelo órgão responsável, o que não aconteceu", ressaltando ainda que o "equipamento está sujeito a falhas, uma vez que depende de sinal de satélite".

"Evidente que é dispensado ao processo do deputado tratamento diferenciado. A velocidade em que são exarados despachos pelo Ministro Relator não condiz com a realidade e normalidade dos processos sujeitos a apreciação na Corte Suprema, o que deixa indene de dúvidas a perseguição e pessoalidade imprimida no feito. Em sentido diametralmente oposto, os pedidos da defesa, tramitam a passos lentos, ou seja, não é despendido o mesmo empenho. Um peso e várias medidas", diz o texto.

A defesa de Daniel Silveira promete acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, visto que na avaliação da equipe, o deputado sofre "reiteradas violações dos direitos individuais".

*Colaborou Denise Bonfim.

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