Fábrica de cigarros contrata políticos profissionais como lobistas

A fabricante de cigarros Philip Morris contratou dois políticos profissionais para atuar em nome da empresa perante a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): o pernambucano José Múcio Monteiro, ex-ministro do governo Lula e do TCU (Tribunal de Contas da União) e ex-deputado federal pelo PTB, e Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-senador e ex-governador da Paraíba.

Aposentado da Corte em dezembro de 2020, Múcio foi recrutado pela multinacional em março deste ano, uma semana depois de a empresa sofrer uma derrota para registrar um produto que "alimenta" uma espécie de cigarro eletrônico. Já Cássio tem mais tempo de casa: foi contratado em 2019. Questionado pelo UOL, o ex-senador disse que, "por questões concorrenciais", não comenta "assuntos relativos aos [seus] clientes".

Como mostrou o UOL, a Anvisa se prepara para julgar um processo que reavalia a proibição aos cigarros eletrônicos e aos demais "dispositivos eletrônicos para fumar" no Brasil em meio à mudança na Gerência de Tabaco, que fiscaliza o setor. Desde 2009, a Anvisa proíbe a venda, a importação e a propaganda destes aparelhos no país.

Pedidos negados

Neste ano, a Philip Morris já teve negado por duas vezes um pedido de registro para um produto que abastece um cigarro eletrônico produzido pela empresa, o IQOS (sigla para I Quit Original Smoking, ou "eu parei com o cigarro original"). Nele, o tabaco é aquecido em vez de queimado, razão pela qual é chamado pela empresa de "produto de tabaco aquecido".

A primeira negativa foi feita pela Gerência de Tabaco em 26 de fevereiro passado. Os técnicos recusaram-se a autorizar a venda dos "heets", que se assemelham a minicigarros e "alimentam" o IQOS. Na semana seguinte, a empresa contratou Múcio, segundo ele informou ao UOL.

A Anvisa prevê concluir até dezembro um processo geral —não apenas para a Philip Morris— sobre regulação de dispositivos eletrônicos para fumar.

A Philip Morris não comentou a contratação dos consultores (leia mais abaixo).

Reunião

Sete dias depois da negativa, em 5 de março, Múcio e Cássio Cunha Lima tiveram reunião com Cristiane Jourdan Gomes, a diretora a quem a gerência está subordinada.

O presidente do Sinagências (Sindicato Nacional das Agências Reguladoras), Cléber Ferreira, disse ter notado os movimentos.

Nessas reuniões tem até lobista. Tem aquele ex-senador Cássio Cunha Lima. Eu vi que ele virou lobista da indústria de tabaco e foi bater ponto lá também."
Cléber Ferreira, presidente do Sinagências

A assessoria da Anvisa afirma que a reunião foi uma "cortesia para parabenizar" Cristiane Jourdan por ter assumido o cargo de diretora, cuja posse foi em 11 de novembro, quase quatro meses antes.

A assessoria da Anvisa afirmou que, de modo geral, todas as reuniões são realizadas por agendamento e atendidas "à medida que são solicitadas", independentemente da "origem do pedido".

Múcio confirmou ao UOL a reunião.

Estive lá na Anvisa naquela primeira semana de março, na semana em que eu fui contratado pela... para fazer consultoria, para fazer relações institucionais."
José Múcio Monteiro, ex-ministro do TCU e consultor da Philip Morris

Mas o ex-ministro disse não se recordar do tema que conversou com Cristiane Jourdan. "Não me lembro de ter falado. Faz tanto tempo." Múcio disse que não está atualizado dos trâmites. "Esse negócio da Philip Morris está pendente ainda", afirmou.

Gerente foi trocada quatro meses após reunião

Semanas após o encontro, a Philip Morris recorreu da decisão da Gerência de Tabaco. Houve encontro de outros representantes da empresa com Cristiane e a gerente Stefania Piras. Mas o recurso foi negado pela Gerência de Recursos em 25 de julho. Três dias depois, houve novo recurso da Philip Morris.

No dia seguinte, 29 de julho, Stefania foi tirada do cargo. Em seu lugar assumiu um funcionário de fora da agência, Luiz Bernardo Viamonte. Como a Anvisa está na reta final de análise de uma série de processos ligados a cigarros eletrônicos, os servidores estranharam a "pressão". "A gente nunca viu nada parecido com isso", afirmou Cléber Ferreira.

O UOL pediu informações à Philip Morris sobre a contratação de Múcio e Cássio, mas não obteve esclarecimentos. "Em relação aos questionamentos específicos dos processos mencionados, a empresa informa que, por questões concorrenciais, não comenta detalhes sobre processos regulatórios de seus produtos", disse a empresa em nota.

Consultores são políticos tradicionais

Políticos nordestinos tradicionais, José Múcio Monteiro Filho e Cássio Rodrigues da Cunha Lima têm trajetórias semelhantes.

Ex-prefeito de Campina Grande (PB) e ex-governador da Paraíba até 2010, Cássio Cunha Lima, de 58 anos, é filho do ex-governador Ronaldo Cunha Lima (DEM), falecido em 2012. Cássio foi senador entre 2011 e janeiro de 2019. Perdeu as últimas eleições e não conseguiu dar continuidade ao mandato parlamentar.

Abriu uma empresa de consultoria em 2019. Naquele mesmo ano, passou a trabalhar para a indústria tabagista.

O estado do ex-senador tem a maior proporção de consumo de tabaco entre os nordestinos. Segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2019, 11,1% dos paraibanos fumavam todos os dias, mais do que a média nordestina, 9,5%, mas menos do que a taxa nacional, de 11,4%

Já Múcio foi deputado entre 1991 e 2009 pelo PTB de Pernambuco. Em 2007, licenciou-se do cargo e virou ministro das Relações Institucionais no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 2008, ele anunciou que o governo não trabalharia para recriar o imposto CPMF, que chegou a ser usado, no passado, para financiar a Saúde. Na ocasião, o então líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), disse que poderia ser feita uma tributação de cigarros para colocar mais recursos na saúde pública.

Na denúncia do mensalão, o Ministério Público se embasou no depoimento do então tesoureiro do PTB Emerson Palmieri para afirmar que Múcio e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, participaram do acerto para o pagamento de R$ 20 milhões ao partido. Jefferson foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Múcio foi citado pela Procuradoria, mas não foi denunciado.

Por indicação do governo Lula, ele chegou ao Tribunal de Contas da União em 2009. Ao assumir o cargo, teve que deixar o PTB.

Em 2014, a Philip Morris fez doação de R$ 40 mil ao diretório do partido em Pernambuco, terra do ex-ministro, e também às regionais do Rio Grande do Sul e do Rio Grande Norte, com R$ 30 mil cada uma. No mesmo ano, a empresa doou R$ 200 mil à direção nacional e a diretórios estaduais do PSDB, partido de Cássio Cunha Lima.

Múcio aposentou-se em outubro de 2020, antes do prazo permitido. Quatro meses e meio depois, aos 72 anos, abriu uma empresa de consultoria política. Hoje, tem 73.