Anvisa tira chefe contrária antes de decidir se libera cigarro eletrônico

Na reta final para decidir processos sobre cigarros eletrônicos no Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mudou o comando da gerência que analisa os pedidos de liberação destes produtos, que são proibidos no país desde 2009. No final de julho, a servidora que estava no comando desde 2018 e que já havia negado a autorização foi substituída por um funcionário de fora da agência, que não é técnico da área de saúde.

A agência deverá finalizar, nas próximas semanas, um relatório que definirá sua posição em relação aos dispositivos eletrônicos para fumar (também chamados de DEF), cujo desenvolvimento já custou bilhões de reais às empresas interessadas em vendê-los no Brasil. Por essa razão, a mudança na unidade chamou a atenção das entidades de servidores que acompanham o processo.

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"Ao nomear servidores do quadro de pessoal da própria Anvisa, que possuem estabilidade no cargo efetivo, procura-se minimizar os efeitos das pressões políticas e de grupos de interesses (lobbies) interessados em ter normas e cenários favoráveis aos seus negócios, muitas vezes em detrimento da supremacia do interesse público", afirmou o Sinagências (Sindicato Nacional das Agências Reguladoras) em documento enviado à Anvisa em agosto.

A gerência era dirigida por Stefania Piras, uma farmacêutica concursada, e agora está nas mãos de Luiz Bernardo Viamonte, graduado em administração.

"A nova diretora, Cristiane Jourdan, indicou um gerente-geral que trabalhava com ela lá no Rio de Janeiro", afirmou ao UOL o presidente do Sinagências, Cléber Ferreira.

Viamonte é bacharel em administração de empresas, vindo da área de tecnologia da informação. Tem cursos em marketing e em organização e métodos, além de um mestrado em Saúde Pública, no qual tratou de "informação e informática na área pública". Em sua proposta para o cargo, disse que, entre 1999 e 2006, trabalhou na Anvisa quando da elaboração da legislação do tabaco no Inca (Instituto Nacional do Câncer).

Pressões e reuniões da indústria tabagista

A partir da nomeação de Viamonte, em 29 de julho, os sindicalistas passaram a monitorar as reuniões dele e de Cristiane Jourdan. Em 10 e 11 de agosto, Viamonte se encontrou com a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo), com um sindicato empresarial do setor na Bahia e com outra fabricante de cigarros, a Souza Cruz — esta última "a única que tratou de assuntos relativos aos DEF", segundo a agência.

"As reuniões são realizadas mediante o agendamento feito por qualquer agente externo (...) e são atendidas à medida que são solicitadas independente da origem do pedido", disse a Anvisa.

A gente nunca viu nada parecido com isso"
Cléber Ferreira, presidente do Sinagências

A diretora da Univisa (Associação dos Servidores da Anvisa), Yandra Torres, disse ao UOL que o cenário de instabilidade e de mudanças no ambiente político tende a elevar a pressão sobre os entes regulatórios. "Que a gente sempre mantenha o zelo a vigilância na proteção da Anvisa com a tentativa de captura", disse.

Processo deve terminar em dezembro

A Anvisa prevê que, até dezembro, conclua o processo de regulação de dispositivos eletrônicos para fumar. Paralelamente, a Philip Morris —- fabricante de uma espécie de cigarro eletrônico, o IQOS —- pediu para registrar minicigarros que "alimentam" o equipamento. A Anvisa já negou o pedido duas vezes neste ano.

A agência negou antecipação de posição sobre o assunto. Afirmou que o processo envolve vários setores da Anvisa.

O assunto está em discussão regulatória e dessa forma não é possível antecipar ou especular sobre decisões que ainda não foram colocadas para decisão da diretoria"
Assessoria da Anvisa

A Philip Morris disse ao UOL que "trabalha para substituir cigarros por alternativas de risco reduzido". "No Brasil, a empresa vem buscando o diálogo com a comunidade científica para apresentar estudos e o potencial de redução de danos dessas alternativas, além dos benefícios da substituição do cigarro para milhões de adultos fumantes que continuarão fumando", informou.

De acordo com a empresa, o equipamento não queima o tabaco, como os cigarros, mas apenas o aquece.

Gerente trabalhava no setor desde 2018

Em 2009, a Anvisa proibiu a venda, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos. Àquela época, a servidora da Anvisa Stefania Piras já trabalhava na agência. Farmacêutica pós-graduada em farmácia hospitalar, ela havia trabalhado no Hospital do Câncer. Em maio de 2018, passou a atuar como gerente de Tabaco substituta da Anvisa, cargo no qual foi efetivada em agosto de 2019.

Dois meses antes, já no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a agência iniciou um longo processo de revisão na proibição dos cigarros eletrônicos.

No meio do processo, em dezembro de 2020, a Philip Morris se antecipou e fez pedidos para aprovar já os minicigarros Heets, que são colocados dentro do IQOS. O equipamento não é exatamente um cigarro eletrônico, mas uma variante deles. Ele é um dos muitos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) que a Anvisa analisa. O IQOS não queima o tabaco, mas apenas o aquece, razão pela qual a fabricante o chama de "produto de tabaco aquecido". Em fevereiro deste ano, a Gerência de Tabaco, controlada por Stefania, negou o registro.

A Philip Morris recorreu da derrota, mas sofreu novo revés em julho, desta vez por parte da Gerência de Recursos. A empresa recorreu em 28 de julho, um dia antes de a Anvisa tirar Stefania do cargo.

Mas desde agosto esse novo recurso aguarda a definição de um relator, que pode vir de qualquer um dos cinco diretores da agência.

Mudança de sede

Segundo o sindicato e servidores ouvidos pelo reportagem, a Anvisa estuda mudar também a sede da GGTAB (Gerência de Tabaco). O órgão sairia do Rio de Janeiro, nas proximidades dos institutos de pesquisa da área, como o Inca (Instituto Nacional do Câncer), e seria transferido para Brasília, onde fica a sede da agência.

A Anvisa, porém, disse que, "no momento", não existe "orientação sobre mudança de sede". A diretora da Univisa, Yandra Torres, afirmou que a transferência só não foi definida porque houve reclamação das entidades de classe.

Estudo do Inca confirmou perigo

A decisão da Anvisa que proibiu os cigarros eletrônicos, em 2009, foi baseada na "inexistência de dados científicos que comprovem a eficiência, a eficácia e a segurança no uso e manuseio de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar".

O texto que determina a proibição cita uma convenção sobre controle do tabaco, um tratado internacional da OMS (Organização Mundial da Saúde) capitaneado pelo Brasil, entre 1999 e 2003. Atualmente, a convenção tem a aderência de 182 países.

A Philip Morris e outros fabricantes alegam que os dispositivos eletrônicos são menos danosos à saúde do que o cigarro comum. Assim, poderiam servir como substitutos ao cigarro e como alternativa ao tratamento do tabagismo.

Porém, em 2016, a Anvisa participou da revisão técnica de um estudo sobre o tema em parceria com o Instituto Nacional de Câncer e o Ministério da Saúde. O trabalho concluiu que "não há estudos toxicológicos e testes científicos específicos que comprovem" os benefícios alegados pelo setor. Nos anos seguintes, porém, as empresas continuaram apresentando argumentos a favor da liberação e pedindo o registro dos produtos.

Mas, neste ano, o Inca avaliou que o cigarro eletrônico é "porta de entrada" para o vício em fumar.

IQOS tem "risco reduzido", diz Philip Morris

A Philip Morris não deu detalhes ao UOL sobre seus pedidos na Anvisa, "por questões concorrenciais", segundo a empresa, mas afirmou que seus produtos são vendidos "em cerca de 70 mercados ao redor do mundo, como Estados Unidos, Japão e Europa".

A empresa afirmou que a vantagem do dispositivo eletrônico sobre o cigarro comum já foi verificada por órgãos como o FDA (Food and Drug Administration), equivalente à Anvisa nos EUA, a agência do Departamento de Saúde do Reino Unido e o Instituto Alemão para a Avaliação de Risco.

O produto de tabaco foi avaliado favoravelmente em relação à toxicidade em comparação com o cigarro por diversas instituições de renome internacional"
Nota da Philip Morris

A assessoria da empresa afirmou à reportagem que "cerca de 14 milhões de pessoas passaram a usar o produto de risco reduzido da empresa e deixaram o cigarro." A Philip Morris investiu US$ 8 bilhões no IQOS, segundo reportagem da revista Exame.

A Associação Brasileira da Indústria do Fumo não prestou esclarecimentos.