Daniel Silveira recorre de decisão que o proíbe de usar redes sociais

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) recorreu no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que o proíbe de usar as redes sociais.

Daniel Silveira estava preso e foi solto no início desta semana. Na decisão que o libertou, Moraes proibiu o parlamentar de acessar redes sociais e de ter contato com outros investigados no inquérito das fake news ou no que investiga atos antidemocráticos, com a exceção de parlamentares.

Relacionadas

Solto ontem pelo STF, Daniel Silveira votou a favor da PEC dos Precatórios

Silveira diz que Bolsonaro fez tudo que pôde para tentar evitar sua prisão

A defesa do deputado alega que a parte da decisão do ministro que trata da proibição do uso de redes sociais está "obscura, omissas, confusas e amplas".

No pedido, os advogados relataram que a filha de Daniel Silveira pediu para publicar uma foto com ele em suas redes sociais, mas ele não sabia se isto era permitido. Isto, justifica a defesa, porque Moraes definiu que terceiros também não poderiam fazer publicações "em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito."

Diante disso, os advogados do parlamentar questionam se seus parentes e amigos podem compartilhar imagens com Silveira e se pessoas desconhecidas que por ventura o encontrarem em locais públicos podem fazer o mesmo.

Eles perguntam ainda como poderiam evitar que terceiros fizessem uso de sua imagem. "Isso se faz necessário esclarecer haja vista a possibilidade de terceiros, de boa ou má-fé, utilizarem uma IMAGEM do parlamentar, sem seu conhecimento ou autorização, atacando esta Suprema Corte ou qualquer ministro, e lhe ser imputada a conduta, o que é algo impossível de se prever ou mesmo EVITAR", diz o texto enviado ao STF.

Por fim, a defesa argumenta que uma vez que as redes sociais também não podem ser utilizadas pela assessoria de imprensa do deputado, ele fica impossibilitado de prestar contas sobre o seu mandato.

"Diante da PROIBIÇÃO de atuação de sua assessoria de imprensa/comunicação, que este Relator indique/informe por qual FORMA E MEIO o Embargante prestará contas ao seu eleitorado sobre a sua atuação como parlamentar federal, projetos, votos, eis que ele próprio NÃO PODE USAR NENHUMA REDE SOCIAL, bem como sua própria ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO?", questionam os advogados no pedido.

Daniel Silveira foi preso em fevereiro por decisão de Moraes após divulgar um vídeo em que atacou ministros da Corte, defendeu o fechamento do STF e fez uma apologia ao AI-5, mais duro ato da ditadura militar, que restringiu uma série de liberdades individuais.