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PEC dos Precatórios: Bezerra sofre pressão de líderes para mudar relatório

Líderes do Senado tentam convencer Fernando Bezerra (foto) a mudar o relatório  - Pedro França/Agência Senado
Líderes do Senado tentam convencer Fernando Bezerra (foto) a mudar o relatório Imagem: Pedro França/Agência Senado

Lucas Valença

Do UOL, em Brasília

24/11/2021 13h58

Refletindo opinião de suas respectivas bancadas, líderes do Senado tentam convencer o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a mudar o relatório elaborado e apresentado hoje sobre a PEC dos Precatórios, aprovada pela Câmara.

Hoje, senadores do PSD deverão se reunir com o relator para discutir mudanças na PEC 23/21. Uma alteração no texto já foi pedida pelos senadores do Podemos e do Cidadania ontem em conversa com o pernambucano.

Do que jeito que está, a PEC enfrentará problemas no plenário do Senado, já que, além da rejeição da proposta pelos partidos da oposição, a mudança no pagamento das dívidas oriundas de decisões judiciais, tem sido criticada por senadores e partidos aliados ao Palácio do Planalto.

Refletindo uma falta de consenso no MDB, a senadora Simone Tebet (MS), foi direta ao afirmar que o atual texto ainda não possui maioria para votar o projeto em plenário e que o governo terá de ceder às mudanças solicitadas pelos líderes.

"Do jeito que foi apresentado o relatório do senador Bezerra, por mais esforço que ele tenha feito, ele é insuficiente para que o governo tenha o número de votos necessário para aprovar essa PEC", disse.

Ontem, ao lado do ex-ministro Sergio Moro, pré-candidato à presidência da República, senadores do Podemos declararam ser contra o texto atual, que fere o teto de gastos.

Ao falar, o ex-juiz responsável pelos processos da Lava Jato de Curitiba, afirmou que a "responsabilidade social não pode ser incompatível com a responsabilidade fiscal" e que "é possível" aprovar o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil, sem prejudicar o teto de gastos.

O ex-ministro defende, junto com o partido, a PEC alternativa proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Partidos como o Podemos e o Cidadania, porém, defendem que, caso o texto alternativo não seja aprovado, mudanças sejam feitas na PEC 23/21 defendida pela equipe econômica do governo. Caso isso ocorra, o texto retornará para a Câmara.

Ao encerrar a sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) hoje, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) disse que a proposta deverá ser avaliada pelo colegiado na próxima terça-feira (30).

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