STJ manda Deltan Dallagnol indenizar Lula por causa de PowerPoint
A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu hoje, por 4 votos a 1, determinar que o ex-procurador Deltan Dallagnol indenize o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais. A defesa de Lula pedia uma reparação de R$ 1 milhão, mas o tribunal fixou o valor de R$ 75 mil com juros e correção monetária. Cabe recurso da decisão.
O motivo da indenização é a apresentação que Dallagnol fez à imprensa, em setembro de 2016, para tratar da primeira denúncia da operação Lava Jato contra Lula, relativa ao tríplex do Guarujá. O evento ficou famoso pela exposição em Power Point que colocava o petista como figura central do esquema investigado pela força-tarefa.
Lula havia perdido a causa em duas instâncias, a última no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O tribunal havia considerado que existia interesse público nas denúncias contra Lula e que Dallagnol não extrapolou os limites de suas funções. Lula, então, recorreu ao STJ em 2019, mas o caso só entrou na pauta da Corte no último dia 11 de março.
O relator do processo, Luis Felipe Salomão, concordou com o argumento da defesa de Lula de que aquela apresentação, liderada por Dallagnol, atribuiu ao petista crimes que não faziam parte da denúncia. O ministro foi seguido pelos colegas Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A única a discordar foi a ministra Maria Isabel Gallotti.
O julgamento
O ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, avaliou que Dallagnol usou o Power Point para fazer afirmações contra Lula que extrapolavam o escopo da acusação.
"É imprescindível, para a eficiente custódia dos direitos fundamentais, que a divulgação do oferecimento da denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. Assim como a peça acusatória deve ser o espelho das investigações, sua divulgação deve ser o espelho de seu estrito teor", afirmou.
A ministra Maria Isabel Gallotti, que foi voto vencido, avaliou que Dallagnol não fugiu às normas do MPF sobre o contato dos procuradores com a imprensa. "Não estou dizendo que acho isso certo. Mas havia normas internas. Ele poderia ter agido de forma irregular se tivesse dado entrevista para um órgão antes do outro. Isso, sim, seria irregular na época", disse.
Em nota, a assessoria de Lula afirmou que a decisão do STJ foi "uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos". Nas redes, a equipe publicou uma paródia do Power Point da Lava Jato, afirmando a inocência do ex-presidente.
Já a assessoria de Dallagnol afirmou, também em nota, que o resultado do julgamento "gera insegurança jurídica para procuradores, promotores, policiais e juízes que combatem a corrupção no Brasil", e que o episódio "reforça o histórico e o contexto atual de reação e vingança do sistema político e de perseguição àqueles que dedicam sua vida ao combate à corrupção de poderosos".
Por meio do Twitter, Dallagnol publicou uma nota destacando que Lula havia perdido a ação nas duas primeiras instâncias e afirmou que "o combate à corrupção está virando cinzas no Brasil".
O ex-procurador, que deixou o MPF no ano passado, filiou-se ao Podemos, partido do ex-juiz Sergio Moro, e deverá concorrer a um cargo eletivo em outubro. Desde que iniciou a carreira política, Dallagnol tem subido o tom das críticas contra Lula e o STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou as condenações de Lula na Lava Jato.
"Quem ainda neste país terá coragem de fazer seu trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e informar à sociedade, depois dessa decisão do STJ de me condenar por ter apresentado o conteúdo da acusação à sociedade?", questionou o ex-procurador.
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