MP junto ao TCU pede investigação contra Moro por atuação na Lava Jato

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação contra o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (Podemos).

A apuração contra o presidenciável investigará eventuais problemas econômicos e impactos financeiros negativos para o país decorrentes de julgamentos sentenciados por Moro que foram posteriormente anulados no âmbito da Operação Lava Jato.

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Na representação, Furtado se baseia na perda de arrecadação tributária oriunda da Odebrecht e nos custos em equipamentos e salários, inclusive do próprio Sergio Moro, referentes às operações anuladas.

Furtado ainda afirma que os eventuais prejuízos decorrentes de investigações com sentenças anuladas estão sendo calculados pelo TCU para saber o montante de dinheiro público usado.

Farão parte do cálculo os pagamentos de remunerações do ex-juiz, de procuradores e de servidores públicos do MPF (Ministério Público Federal), horas de trabalho extraordinárias, diárias e passagens e os custos estendidos aos órgãos judiciais que tiveram que apreciar processos posteriormente nulos, desde a primeira instância até o Supremo Tribunal Federal.

Em nota, Sergio Moro exaltou a atuação da Operação Lava Jato e criticou o pedido do procurador do TCU.

"A Lava Jato, que hoje comemora 8 anos, não só revelou ao Brasil o maior esquema de corrupção já comprovado da história mundial, garantiu ainda que a Petrobras recuperasse nada menos do que R$ 6, 17 bilhões que haviam sido desviados da maior empresa do país. Ao longo de 179 ações penais, 174 réus tiveram sua condenação confirmada em 1ª e 2ª instância, 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência foram fechados. O mais curioso agora é assistir a sanha de um procurador do TCU querendo inverter o papel da Justiça no país, atribuindo a um único juiz responsabilidade por prejuízos provocados pela ação de delitos cometidos por réus condenados por corrupção em duas instâncias, levando em conta anulações de sentenças que não inocentam ninguém", disse o ex-juiz.

Atuação de Moro na mira da investigação

O subprocurador-geral também aponta, na representação, possíveis práticas ilegais de Moro no decorrer da operação Lava Jato e após deixar o cargo de juiz: "revolving door" e "lawfare".

A prática de "revolving door" (porta giratória, em tradução livre) consiste em situações em que servidores públicos assumem cargos de consultoria em áreas nas quais já atuaram anteriormente. No caso de Moro, isso teria acontecido, segundo o subprocurador-geral, ao se tornar empregado da consultoria Alvarez & Marsal, administradora judicial da Odebrecht, uma das empresas mais afetadas pelas investigações da Lava Jato.

Já o "lawfare" (guerra jurídica, em tradução livre) se refere ao uso das leis como forma de prejudicar alguém, especialmente desrespeitando os direitos e garantias do réu. Furtado, nesse caso, menciona as conversas reveladas e atribuídas a Moro, nas quais instrui procuradores da Lava Jato.