Oposição mira PSD, PSDB e MDB para tentar tirar da gaveta CPI do MEC

Senadores de oposição ao governo Jair Bolsonaro (PL) vão tentar, hoje e amanhã, emplacar uma nova ofensiva em busca de assinaturas para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suspeitas de corrupção no MEC (Ministério da Educação). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da iniciativa, chegou a reunir na última sexta-feira o mínimo necessário de 27 adesões, mas três senadores recuaram.

Até a noite de ontem (11), havia 24 apoios confirmados, além de um compromisso informal do senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Educação —que, desde a semana passada, vem ouvindo relatos sobre as suspeitas. Para completar as 27 assinaturas, que representam um terço do Senado, a oposição mira pelo menos cinco nomes do PSD, do PSDB e do MDB, segundo apurou o UOL.

Relacionadas

Destino de inquérito contra Bolsonaro cria novo impasse entre Aras e STF

Deputado: Explicação das Forças Armadas sobre compra de Viagra não convence

CPI do MEC: após recuos, Randolfe diz que busca por mais assinaturas

Ontem, em outra frente do governo para evitar as investigações, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquive um pedido para que a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso seja apurada.

Opositores ouvidos pela reportagem avaliam que a melhor chance de angariar novos apoios para a CPI está nestas siglas, tidas como de centro, mais afastadas da esfera de influência do governo. Além disso, os três partidos têm bancadas consideráveis e possuem, juntos, 31 senadores em exercício. O MDB está com 13 parlamentares na Casa, o PSD tem 11, e o PSDB, 7.

Parte dos congressistas tucanos e emedebistas já aderiu ao pedido de CPI. No PSD, o único signatário é senador Omar Aziz (AM), que presidiu a CPI da Covid. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que era membro titular da investigação sobre a pandemia, é um dos que a oposição tenta convencer a aderir à CPI do MEC. Até o momento, os signatários são os seguintes:

1. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
2. Paulo Paim (PT-RS)
3. Humberto Costa (PT-PE)
4. Renan Calheiros (MDB-AL)
5. Fabiano Contarato (PT-ES)
6. Jorge Kajuru (Podemos-GO)
7. Zenaide Maia (PROS-RN)
8. Paulo Rocha (PT-PA)
9. Omar Aziz (PSD-AM)
10. Rogério Carvalho (PT-SE)
11. Reguffe (União-DF)
12. Leila Barros (PDT-DF)
13. Jean Paul Prates (PT-RN)
14. Jaques Wagner (PT-BA)
15. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
16. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
17. Cid Gomes (PDT-CE)
18. Alessandro Vieira (PSDB-SE)
19. Dario Berger (MDB-SC)
20. Simone Tebet (MDB-MS)
21. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
22. Jader Barbalho (MDB-PA)
23. Nilda Gondim (MDB-PB)
24. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Obstáculos

Em vídeo publicado ontem, Randolfe afirmou que só precisa de mais dois nomes, devido ao apoio prometido por Marcelo Castro. O parlamentar, porém, só pretende assinar depois que a comissão de educação da Casa, presidida por ele, ouvir todos os convidados interessados em falar sobre as suspeitas no MEC e no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

As audiências, porém, devem se estender até o fim do mês e podem chegar a maio, porque as atividades da comissão serão reduzidas nas próximas duas semanas devido aos feriados. Por essa razão, o grupo de Randolfe precisará de três nomes se quiser emplacar a abertura da CPI nos próximos dias.

Uma pedra no caminho da oposição é o discurso governista de que a instalação desta CPI, em ano eleitoral, serviria de palanque político aos membros da comissão. Dos três senadores que retiraram as assinaturas, dois deram esta justificativa: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Já o terceiro, Weverton Rocha (PDT-AM), afirmou que desistiu depois de concluir que os trabalhos da CPI resultariam na "exposição de parte da comunidade evangélica que busca recursos para seus trabalhos". Guimarães, o único dos três que deu explicações nas redes sociais, foi criticado pelos usuários ao anunciar o recuo.

Ontem, Randolfe atribuiu as desistências a uma "força-tarefa" gerida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). O senador da Rede projeta chegar a 29 assinaturas, duas a mais que o quórum mínimo, até a próxima quarta-feira. Nogueira é, ele próprio, alvo de suspeitas ligadas ao FNDE.

As suspeitas

A Comissão de Educação ouviu, na semana passada, cinco prefeitos que relataram pedidos de propina de pastores que, mesmo sem cargo oficial, negociavam liberação de verbas para prefeituras em nome do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Os gestores municipais relataram pedidos de propina de R$ 15 mil e, em um dos casos, 1 quilo de ouro.

Segundo os prefeitos, os pedidos de propina ocorreram em reuniões nos meses de março e abril de 2021. A abordagem dos pastores era uniforme, de acordo com os depoimentos: primeiro, os gestores municipais eram recebidos no MEC, com a presença de Ribeiro, e então, levados pelos pelos líderes religiosos a restaurantes, onde tratavam do assunto sigiloso.

Os nomes dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura ficaram conhecidos no mês passado, após virem à tona suspeitas de que estariam exercendo influência indevida no MEC. Eles são, respectivamente, presidente e assessor de assuntos políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil.

O pastor estava sentado na mesa no Ministério da Educação e, em seguida, fomos para o almoço. Nesse almoço, que não estava o ministro, só estavam os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, e 20 a 30 prefeitos. A conversa lá era muito aberta. Ele [Arilton] virou para mim e disse: 'Cadê suas demandas?'. Eu apresentei minhas demandas para ele e ele falou rapidamente: 'Você vai me arrumar R$ 15 mil para protocolar suas demandas e, depois que o recurso tiver empenhado, como sua região é de mineração, você vai me trazer 1 kg de ouro'. Eu não disse nem que sim nem que não e me afastei".
Gilberto Braga, prefeito de Luís Domingues (MA), em depoimento no Senado

Relembre o caso

Reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e Estado de S. Paulo, publicadas desde o mês passado, indicam que os dois pastores participam de um "gabinete paralelo" no ministério. Sem qualquer cargo público, estariam fazendo pedidos de propina a prefeitos que buscavam verbas para a educação em seus municípios.

O agora ex-ministro Milton Ribeiro afirmou, em áudio divulgado pela Folha, que o governo federal prioriza a liberação de verbas a prefeituras escolhidas por Santos e Moura. O dinheiro é destinado à construção ou reforma de creches e escolas, benfeitorias como quadras esportivas e compra de equipamentos para as unidades.

Segundo Ribeiro afirmou no áudio, uma das demandas do pastor Gilmar "foi um pedido especial" que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez ao ministro. Inicialmente, Ribeiro admitiu ter encontrado os líderes religiosos, mas isentou o presidente. Já Bolsonaro declarou que colocaria a "cara no fogo" pelo ministro.

Mesmo com a declaração pública de apoio, Ribeiro pediu exoneração do cargo uma semana mais tarde, e Bolsonaro disse que ele deixou o governo apenas "temporariamente". Ao deixar o cargo, o ministro já havia perdido inclusive o suporte de líderes evangélicos, como o pastor Silas Malafaia e o deputado Marco Feliciano (PL-SP).

Em depoimento à PF (Polícia Federal), que investiga o caso, Ribeiro isentou Bolsonaro de responsabilidade. "O presidente da República jamais indagou o declarante a respeito da visita do pastor Gilmar", diz trecho do depoimento.