Destino de inquérito contra Bolsonaro cria novo impasse entre Aras e STF

O destino do inquérito que mira suposto crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso da vacina Covaxin, criou novo impasse entre o procurador-geral da República Augusto Aras e o STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão da ministra Rosa Weber de rejeitar o arquivamento cobrado por Aras deverá chegar ao plenário da Corte, em julgamento que tende a resultar em um placar incerto.

Segundo o UOL apurou, a expectativa hoje no STF é que Rosa não deva ficar isolada na votação, mesmo que acabe derrotada no plenário. A avaliação é que a decisão da ministra, apesar de incomum, foi bem estruturada e pode conquistar os votos de alguns ministros da Corte.

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Além disso, contam a favor da ministra o respeito que ela carrega entre os colegas e o fato de que será a próxima presidente do tribunal, assumindo a cadeira em setembro.

O presidente do STF, Luiz Fux, deverá pautar o caso assim que for liberado para julgamento, mas com alguns dias de intervalo. O tempo poderá contribuir para uma possível costura entre os ministros para uma solução ao impasse.

Uma opção para evitar desgastes é levar a discussão ao plenário virtual, plataforma onde os ministros apenas depositam seus votos e não debatem entre si.

O julgamento deve se limitar a um entendimento somente ao caso específico do inquérito contra Bolsonaro. Isso porque a jurisprudência do Supremo é que cabe à PGR decidir se dá continuidade ou não a qualquer inquérito — o STF apenas valida o pedido. É considerado improvável que a discussão avance para mudar essa interpretação.

Histórico de divergências

O impasse envolvendo a vacina Covaxin começou quando Aras pediu a Rosa que arquivasse o inquérito contra Bolsonaro. A investigação apura se o presidente cometeu prevaricação ao deixar de acionar órgãos de controle diante das suspeitas de irregularidades na compra do imunizante indiano — tema central da CPI da Covid no Senado, o caso inflamou protestos pelo impeachment de Bolsonaro no ano passado.

Em janeiro deste ano, porém, a PF concluiu que não é possível apontar crime, uma vez que a comunicação às autoridades não é obrigação do presidente prevista em lei. O procurador-geral manteve o entendimento da polícia.

Rosa Weber, no entanto, afirmou em decisão que não aceitaria o arquivamento sob essa justificativa. A ministra amarrou o seu entendimento sob o argumento de que em casos em que a PGR alega atipicidade (quando uma situação não preenche os requisitos para ser considerado crime), a palavra final pode ficar com o Judiciário.

Aras recorreu e pediu que o caso seja levado ao plenário, onde os 11 ministros devem decidir se validam ou não a decisão da ministra.

Em sua manifestação, o PGR disse que não cabe ao STF decidir manter aberto uma investigação que a Procuradoria pede para arquivar.

"A decisão agravada parece ter abdicado do seu papel imparcial e equidistante para fazer valer o seu entendimento quanto ao conteúdo da opinio delicti da Procuradoria-Geral da República, objetivando o enquadramento do tipo penal pretendido em uma espécie de potencial acusação judicial indireta e forçada - hoje em face do atual Presidente da República".
Augusto Aras, procurador-geral da República

"Espectador" dos Poderes

O novo impasse entre Aras e Rosa é o mais recente de um histórico de divergências entre os ministros do STF e as posições do procurador-geral. O próprio inquérito sobre a suposta prevaricação de Bolsonaro foi instaurado após um atrito entre a ministra e o PGR.

Inicialmente, Aras disse ao Supremo que aguardaria o fim da CPI da Covid no Senado para abrir a investigação.

Na ocasião, Rosa rejeitou o argumento e, em decisão dura, afirmou que "no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República". Pressionado, Aras abriu a investigação.

Em dezembro, ao instaurar o inquérito que apura a falsa associação feita por Bolsonaro entre vacinação contra covid-19 e HIV, Alexandre de Moraes criticou o PGR por dizer que o caso já era tratado como "apuração preliminar" dentro da Procuradoria.

Moraes afirmou que é "indispensável" que toda medida investigativa passe pelo crivo do Supremo.

"É indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas", disse.