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Moraes determina o bloqueio de bens e imóveis de Daniel Silveira

21.04.2022 - Deputado Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de detenção Imagem: REUTERS

Paulo Roberto Netto

do UOL, em Brasília

20/05/2022 14h13

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de bens e imóveis no nome do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão foi proferida depois de o parlamentar seguir descumprindo medidas cautelares impostas pelo tribunal, como o uso da tornozeleira eletrônica.

Ontem (19), Moraes havia fixado nova multa de R$ 105 mil, elevando o total para R$ 645 mil. Desde então, somente R$ 100 mil foram bloqueados nas contas do deputado.

Segundo Moraes, apesar das sanções econômicas, Silveira continuou com a postura de não usar tornozeleira eletrônica. Em uma ocasião, o deputado disse que não usaria mais o equipamento porque está "cumprindo o decreto do presidente da República", que concedeu a graça (perdão) da condenação imposta pelo STF.

Essa circunstância indica a necessidade de adoção de medidas mais gravosas, quer permitam o eventual adimplemento da obrigação de pagamento da sanção pecuniária, em especial diante da alta probabilidade da irresignação do réu persistir no tempo, até a efetiva análise da constitucionalidade do decreto de induto presidencial e eventual extinção da punibilidade"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

A decisão de Moraes determina que a Receita Federal deverá informar, em 48 horas, a última declaração de imposto de renda de Silveira. A Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria Nacional de Trânsito deverão determinar, respectivamente, o imediato bloqueio de matrículas de imóveis e de veículos no nome do deputado.

"Aos presidentes das instituições financeiras, onde o réu é correntista ou investidor, para que informem, em 48 (quarenta e oito) horas, eventuais ocorrências de quaisquer depósitos, saques ou transferências nas contas bancárias do réu, a partir de 3/5/2022, inclusive, identificando as contas correntes e pessoas físicas ou jurídicas que enviaram ou receberam valores", determinou Moraes.

Na quarta-feira (18), a advogada Mariane Cardoso, que representa Silveira, esteve no Supremo para uma audiência com Moraes. Na saída, disse a jornalistas que apresentou argumentos ao ministro de que o perdão concedido por Bolsonaro extinguiu a necessidade de cautelares, como o uso da tornozeleira.

"Cada Poder quer ver os seus atos respeitados pelos outros Poderes. Então, cada Poder tem o seu ato válido no momento em que são prolatados. Todas valem no momento em que são publicadas", disse Mariane.

Entenda o caso

Em 20 de abril passado, Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo — quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial — e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

A condenação Supremo ocorreu em uma ação penal que se originou de uma denúncia apresentada pela PGR, em fevereiro de 2021, no âmbito de uma apuração que ficou conhecida como inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril de 2020 — que tinha como objetivo investigar aliados de Bolsonaro envolvidos em manifestações que defendiam o fechamento do STF e do Congresso e a volta da ditadura militar.

Por 10 votos a 1, o deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos, o que pode derrubar os planos do parlamentar de disputar as eleições deste ano.

No dia seguinte à condenação, o presidente Bolsonaro concedeu o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal.

O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados dizem que o deputado não deve ser preso, mas perderia os direitos políticos.

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