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3 meses

Silveira se recusa a receber ordem do STF para voltar a usar tornozeleira

Daniel SIlveira ri e aponta para tornozeleira em foto. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o deputado está sem monitoramento eletrônico desde o dia 17 - Reprodução/Twitter/vlogdolisboa
Daniel SIlveira ri e aponta para tornozeleira em foto. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o deputado está sem monitoramento eletrônico desde o dia 17 Imagem: Reprodução/Twitter/vlogdolisboa

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, em Brasília

04/05/2022 14h57

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou hoje a receber notificação da decisão em que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que o congressista volte a usar tornozeleira eletrônica. A tentativa de cumprir o mandado de intimação foi feita às 11h45 desta quarta-feira (4) no gabinete do parlamentar, na Câmara dos Deputados.

"Uma vez que —ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF— ele se recusou a receber o mandado e afirmou que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo decreto do presidente da República", afirmou a oficial de Justiça responsável pela notificação, em referência ao indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) depois de o parlamentar ter sido condenado no STF a 8 anos e 9 meses de prisão, acusado de estimular atos com pautas antidemocráticas no país.

Procuradas pelo UOL, a defesa e a assessoria de Daniel Silveira não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Segundo oficial de Justiça, o parlamentar avisou que não vai mais usar o equipamento, pois estaria "cumprindo o decreto do presidente da República" - Reprodução/STF - Reprodução/STF
Segundo oficial de Justiça, o parlamentar avisou que não vai mais usar o equipamento, pois estaria "cumprindo o decreto do presidente da República"
Imagem: Reprodução/STF

A recusa ocorre um dia depois de Moraes determinar o pagamento de R$ 405 mil por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica e advertir ao risco de novas multas caso o equipamento não fosse substituído em 24 horas após a notificação. Segundo o governo do Distrito Federal, o deputado está sem monitoramento eletrônico desde 17 de abril.

Na decisão proferida ontem, o jurista afirmou que Silveira tem desrespeitado "flagrantemente" medidas da Corte desde 30 de março, quando a maioria dos ministros decidiu abrir inquérito por desobediência e aplicar multa diária de R$ 15 mil.

Bolsonaro deverá explicar indulto individual

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira. Na avaliação de Rosa, o processo tem "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".

Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.
Rosa Weber, ministra do STF

Na mesma determinação, a ministra abre prazo de cinco dias, que serão contados após a resposta do presidente, para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestem sobre o caso.

Em sua primeira sustentação oral na Corte, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu na semana passada a condenação do parlamentar.

Para a procuradora, o bolsonarista Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública; colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça à sua integridade física.

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