Empresário que bancou jato a Silveira diz à PF que fez 'favor' ao deputado

O empresário Otávio Fakhoury, vice-presidente do diretório do PTB em São Paulo, afirmou em depoimento à PF (Polícia Federal) que entendeu estar prestando um "favor" ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) ao bancar um jatinho que levou o parlamentar para atos pró-Bolsonaro e contra o STF, em 1º de maio. Fakhoury, porém, negou que tenha tido a intenção de auxiliar no descumprimento de medidas impostas ao parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal.

O depoimento do empresário foi colhido no último dia 12 de maio na Superintendência da PF no Distrito Federal. Hoje, a defesa apresentou comprovantes que demonstram que a viagem custou R$ 24 mil.

Fakhoury foi ouvido no inquérito das milícias digitais por ordem do ministro Alexandre de Moraes após disponibilizar uma aeronave que levou Silveira do Rio de Janeiro, onde participou de duas manifestações, para o protesto na avenida Paulista.

O ministro frisou que o deputado estava proibido de participar de eventos públicos, mesmo sendo beneficiado pelo perdão de Bolsonaro após sua condenação pelo Supremo. A participação nos atos de 1º de Maio levou Moraes a multar Silveira. O uso do jatinho do empresário foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Questionado pela PF, Fakhoury confirmou que pagou pela aeronave que levou Silveira e que o pedido inicialmente veio da esposa do deputado, Paola Daniel. Segundo o empresário, Paola informou a ele e a outras pessoas que Silveira iria se deslocar do Rio para São Paulo, mandando até cópia da passagem aérea do parlamentar.

Relacionadas

Moraes aplica nova multa de R$ 105 mil a Silveira; total chega a R$ 645 mil

Moraes determina o bloqueio de bens e imóveis de Daniel Silveira

Pode ser preso? O que acontece se Daniel Silveira continuar ignorando o STF

De acordo com o depoimento do empresário, Paola disse Silveira "iria perder o voo, pois não conseguiria chegar a tempo ao aeroporto Santos Dumont" e que ela "tentou remarcar o voo, mas não conseguiu". A esposa do parlamentar perguntou, então, segundo o empresário, "se ele teria disponibilidade de ceder sua aeronave para que o deputado conseguisse chegar a tempo na cidade de São Paulo para participar dos atos de 1º de maio".

Fakhoury relata que concordou com o pedido e entrou em contato com uma empresa que mantém cota para uso de um jatinho, em São Paulo. O empresário disponibilizou a aeronave para levar Silveira do Rio de Janeiro até São Paulo e disse que entendeu estar prestando um "favor" ao deputado.

Indagado sobre qual foi o objetivo em disponibilizar a aeronave particular ao deputado federal Daniel Silveira na data de 01 de maio de 2022, respondeu que entendeu como um favor prestado ao deputado Daniel Silveira, que tinha compromissos na cidade de São Paulo"
Trecho do depoimento de Otávio Fakhoury à PF

O empresário negou que tivesse oferecido o jatinho para permitir que Silveira participasse dos atos na Paulista e disse que se tratou de uma "liberalidade" e que o deputado "em nenhum momento disse que o favor seria para viabilizar sua participação nas manifestações".

"Que por conta da concessão da graça presidencial e pelo fato de o próprio deputado já ter comprado a passagem para a cidade de São Paulo, além de estar sem tornozeleira eletrônica, o declarante, de forma leiga, entendia que não estaria auxiliando o descumprimento de qualquer ordem judicial por parte do deputado", diz a transcrição do depoimento.

Fakhoury afirmou que, se o pedido de Silveira tivesse sido feito antes da concessão da graça presidencial, ele não teria disponibilizado o jatinho. "Que jamais confrontou a autoridade de qualquer Poder da República".

Procurado pelo UOL, o advogado de Otávio Fakhoury, João Vinícius Manssur, disse que seu cliente já prestou os esclarecimentos necessários perante a autoridade competente.

A defesa de Silveira não se manifestou sobre o depoimento.

Fakhoury é o vice-presidente do PTB em São Paulo e um dos alvos do inquérito das milícias digitais. Na investigação anterior, que apurou o financiamento de atos antidemocráticos, a PF apreendeu mensagens trocadas entre Fakhoury e Roberto Jefferson em que discutiam uma proposta para dissolver o STF. No ano passado, o empresário entrou na mira da CPI da Covid por suspeita de financiar a divulgação de fake news sobre a pandemia.

Multas chegam a R$ 645 mil

Na sexta-feira (20), Moraes determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis de Daniel Silveira após o deputado deixar de pagar as multas impostas pelo STF e continuar a descumprir as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

No dia anterior, o ministro fixou nova multa, de R$ 105 mil, subindo o total das multas para R$ 645 mil. Até o momento, mais de R$ 100 mil já foram bloqueados das contas do parlamentar.

Segundo Moraes, apesar das sanções econômicas, Silveira continuou com a postura de não usar tornozeleira eletrônica. Em uma ocasião, o deputado disse que não usaria mais o equipamento porque está "cumprindo o decreto do presidente da República", que concedeu a graça (perdão) da condenação imposta pelo STF.

Essa circunstância indica a necessidade de adoção de medidas mais gravosas, quer permitam o eventual adimplemento da obrigação de pagamento da sanção pecuniária, em especial diante da alta probabilidade da irresignação do réu persistir no tempo, até a efetiva análise da constitucionalidade do decreto de induto presidencial e eventual extinção da punibilidade"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Entenda o caso

Em 20 de abril, Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo — quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial — e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O deputado foi denunciado pela PGR após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo.

Por 10 votos a 1, o deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos, o que pode derrubar os planos do parlamentar de disputar as eleições deste ano.

No dia seguinte à condenação, o presidenteBolsonaro concedeu o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal.

O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados dizem que o deputado não deve ser preso, mas perderia os direitos políticos.