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Moraes manda PF ouvir empresário sobre jato que levou Silveira a protestos

6.fev.2020 - O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão no STF (Supremo Tribunal Federal) - Rosinei Coutinho/SCO/STF
6.fev.2020 - O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão no STF (Supremo Tribunal Federal) Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Paulo Roberto Netto

Do UOL, em Brasília

04/05/2022 16h34Atualizada em 04/05/2022 17h06

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a Polícia Federal colher o depoimento do empresário Otávio Fakhoury, do PTB, para que ele esclareça as circunstâncias do financiamento de uma aeronave particular ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

O depoimento deve ser realizado no prazo máximo de cinco dias. A decisão foi proferida no inquérito que apura a organização e financiamento de milícias digitais antidemocráticas, em que Fakhoury figura como investigado.

Moraes cita reportagem da Folha de S.Paulo que revelou que Fakhoury colocou à disposição de Daniel Silveira um jato particular para que ele pudesse comparecer a três manifestações contra o Supremo realizadas por apoiadores de Bolsonaro no último domingo.

Silveira participou dos atos no Rio de Janeiro e em São Paulo. Ontem, Moraes multou o deputado por descumprir ordens da Corte — uma delas é a proibição de participar de eventos públicos. A multa foi fixada em R$ 405 mil.

"Considerando a condição de investigado do referido empresário e a violação às medidas cautelares impostas a Daniel Silveira nos atos da AP 1.044/DF, referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, Determino à Polícia Federal que proceda à oitiva, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, de Otávio Oscar Fakhoury, para que esclareça as circunstâncias do financiamento de aeronave particular a Daniel Silveira"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Procurado pelo UOL, o advogado João Vinícius Manssur, que defende Otávio Fakhoury, afirmou o empresário não foi notificado da decisão, "E, quando devidamente intimado, apresentará os esclarecimentos necessários", disse.

Moraes multou Silveira em R$ 405 mil

Em decisão proferida ontem, Moraes multou Daniel Silveira em R$ 405 mil por descumprir as medidas cautelares impostas pela Corte, como o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro, o comportamento do parlamentar demonstra "completo desprezo" pelo Poder Judiciário ao descumprir ordens da Corte em 27 ocasiões, como como o desligamento da tornozeleira eletrônica e a participação em eventos públicos.

As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Na decisão, Moraes determina ao Banco Central que efetue o bloqueio imediato de todas as contas bancárias de Daniel Silveira, "inclusive para recebimento de qualquer tipo de transferência". O BC informou ao Supremo nesta tarde que já informou às instituições financeiras para que cumpram a medida.

Moraes decidiu ainda que Daniel Silveira deverá substituir a tornozeleira por outro equipamento em até 24 horas, sob risco de sofrer novas multas -- segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o deputado está sem monitoramento eletrônico desde o dia 17. O órgão já havia pedido a devolução do aparelho.

O deputado, porém, se recusou a receber a ordem para colocar o novo equipamento. Segundo a oficial de Justiça responsável por intimar o deputado, Silveira não quis receber o mandato "pois está cumprindo decreto do presidente da República". Silveira se refere ao decreto de Bolsonaro que concedeu graça e o perdoou da condenação imposta pelo Supremo.

Entenda o caso

Em 20 de abril, Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo — quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial — e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O deputado foi denunciado pela PGR após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo.

Por 10 votos a 1, o deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos, o que pode derrubar os planos do parlamentar de disputar as eleições deste ano.

No dia seguinte à condenação, o presidenteBolsonaro concedeu o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal.

O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados dizem que o deputado não deve ser preso, mas perderia os direitos políticos.

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