Por que Roberto Jefferson foi preso pela Polícia Federal

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) foi preso preventivamente ontem (23) no Rio de Janeiro por descumprir diversas proibições impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sendo a mais recente delas a divulgação de um vídeo com ataques à ministra Cármen Lúcia, a quem chamou de "bruxa" e a comparou a uma prostituta.

Detido em sua casa em Comendador Levy Gasparian (RJ), município a 140 quilômetros do Rio, Jefferson cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde janeiro. Ele respondia aos crimes de incitação ao crime de dano contra patrimônio público, calúnia e homofobia.

Entrevistas e uso de redes sociais. Na decisão que autorizou a prisão preventiva, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirma que Jefferson descumpriu diversas medidas cautelares, como a concessão de entrevistas sem autorização judicial, gravação de vídeos para as redes sociais e divulgação de fake news e ataques contra ministros da Corte.

Além disso, Moraes apontou que as novas condutas do ex-deputado poderiam configurar novos crimes, como calúnia, difamação, injúria, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação à animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais.

Resistência e tentativa de duplo homicídio. Jefferson resistiu à prisão e disparou tiros e até granadas de efeito moral contra os policiais, mas se rendeu à noite. Ele está detido hoje em Bangu 8 e estava previsto que passasse por audiência de custódia nesta tarde.

Em um segundo despacho emitido durante a prisão do ex-deputado, Moraes reforçou que Jefferson poderia responder por tentativa duplo homicídio.

"A conduta de Roberto Jefferson, ao atirar nos agentes policiais, configurar, em tese, duplo crime de homicídio, na forma tentada , encontrando-se o agente em estado de flagrância", disse.

Mais cedo, a PF indiciou Jefferson por quatro tentativas de homicídio.

Revogação da prisão domiciliar. Além do uso obrigatório de tornozeleira, o ex-deputado estava proibido de ter comunicação nas redes sociais, seja por seus perfis ou de terceiros, assim como estava proibido de receber visitas e dar entrevistas para a imprensa sem prévia autorização judicial.

Apesar disso, Jefferson violou as medidas em três ocasiões, segundo Moraes:

• Recebeu visitas de dirigentes do PTB, a quem passou orientações segundo áudios levados ao STF;
• Concedeu entrevista à Jovem Pan sem autorização
• Difundiu fake news e vídeos contra a honra de integrantes do STF nas redes sociais

"No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função", disse Moraes.

Segundo o ministro, apesar de ter sido instado a se manifestar, a defesa de Jefferson não justificou os descumprimentos das proibições.

Réu no STF. Jefferson é réu pelos crimes de incitação ao dano ao patrimônio público, calúnia e homofobia por 9 votos a 2 — apenas Nunes Marques e André Mendonça, indicados do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos defendiam que o caso fosse analisado pela primeira instância, uma vez que Jefferson não teria foro privilegiado no Supremo.

A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) e listava os seguintes crimes cometidos por Roberto Jefferson:

• Incitar a destruição de patrimônio da União
• Incitar a prática de impedir o livre exercício dos Poderes
• Calúnia
• Homofobia

Uma das declarações de Jefferson, listadas no documento da PGR, diz que, em 24 de maio de 2021, o ex-deputado incitou a prática de crime contra a segurança nacional após incentivar o povo brasileiro a invadir o Senado Federal e "a praticar vias de fato em desfavor dos Senadores, especificamente os que integram a CPI da Pandemia".

Dois meses depois, em entrevista ao Jornal da Cidade Online, o ex-deputado Roberto Jefferson incentivou a destruição do prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com uso de substância explosiva. O TSE é um prédio de propriedade da União.

A PGR também diz que Roberto Jefferson cometeu crime de calúnia contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao insinuar que ele prevaricou por não dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Também são citados dois episódios de homofobia. Num deles, em 26 de julho de 2021, Roberto Jefferson disse que os LGBT representam a demolição moral da família. A entrevista foi divulgada pela Jovem Pan.