Por que Carla Zambelli não foi presa por apontar arma?

A deputada federal Carla Zambelli (PL), flagrada empunhando uma pistola e perseguindo um jornalista na véspera da eleição, deixou o Brasil. No dia da abordagem, Zambelli não foi presa em flagrante. Agora, o caso deve ser encaminhado para investigação pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O pedido de apuração do caso envolvendo a deputada federal foi encaminhado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), à PGR. Cabe à equipe de Augusto Aras avaliar se abre ou não uma apuração contra a parlamentar.

Em um vídeo que mostrou a abordagem, na região dos Jardins, em São Paulo, é possível ver um rapaz correndo na direção de uma lanchonete, enquanto Zambelli o persegue com a pistola empunhada, acompanhada por seus seguranças. "Deita no chão", mandou a parlamentar. Um tiro foi disparado pelo grupo.

Relacionadas

Bloqueio de via faz idosa perder exame de câncer: 'corrida contra o tempo'

Ato militar solene, juramento à bandeira segue protocolo; veja a regra

O que é prevaricar, crime que PM admitiu cometer em bloqueio de rodovia?

O segurança da deputada, identificado como o policial militar Valdecir Silva de Lima Dias, que estava junto durante a confusão, foi detido em flagrante por disparo de arma de fogo. Ele foi liberado após pagar fiança no valor de um salário mínimo.

Já Zambelli não foi presa. A pistola da deputada chegou a ser apreendida, mas foi devolvida pouco tempo depois. Deputados e senadores não podem ser presos, exceto em flagrante de crimes inafiançáveis, como previsto na Constituição Federal.

"Carla Zambelli possui mandato parlamentar e, por isso, só pode ser presa em flagrante por crime inafiançável. A imunidade conferida ao cargo também estabelece que eventual prisão seja avaliada pelo Plenário da Câmara dos Deputados", explicou o advogado criminalista Víctor Minervino Quintiere.

Por meio de nota à Folha, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou na ocasião que a legislação eleitoral não foi infringida.

O artigo 141 do Código Eleitoral proíbe o porte de armas em um raio de cem metros dos colégios eleitorais. Somente agentes de segurança pública em serviço, como policiais militares, podem entrar armados no local de votação. Segundo a SSP, a perseguição ocorreu a mais de 100 metros de uma seção eleitoral.

Por outro lado, uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proíbe o transporte e manuseio de armas e munições em todo o território nacional no dia das eleições. A medida se estende às 24 horas que antecedem e sucedem o pleito.

Sobre essa regra, a própria Zambelli admitiu que que estava "conscientemente ignorando a resolução" porque, segundo ela, uma resolução é ilegal. "Ordens ilegais não se cumprem", disse a deputada.

"Ele (Alexandre de Moraes) não é legislador, é simplesmente presidente do TSE e membro do STF. Não pode em nenhum momento fazer uma lei, isso é ativismo judicial", afirmou Zambelli.

A deputada viajou para os Estados Unidos e disse nesta quinta-feira que não informou sobre a viagem porque está sem acesso às redes sociais. "Não divulguei a viagem aos Estados Unidos simplesmente porque não tenho onde publicar, oras", disse.

"É através das minhas redes sociais que reporto eventos, faço questionamentos, trago conhecimento informativo e divulgo minha agenda."

Na última terça-feira (1º), Zambelli teve os perfis do Twitter, Instagram, YouTube, TikTok e LinkedIn suspensos. A deputada disse que perdeu até o acesso aos aplicativos de mensagens Telegram e WhatsApp.

O mandato de Zambelli pode ser cassado?

Os partidos Rede e PT protocolaram pedidos para a cassação do mandato da deputada.

A denúncia cita o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que estabelece que "o deputado que praticar ato contrário ao decoro parlamentar ou que afete a dignidade do mandato estará sujeito às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que definirá também as condutas puníveis".

O processo deve ser encaminhado ao Conselho de Ética. Se autorizado, Zambelli ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Se o recurso for negado, a denúncia segue para análise do Plenário da Câmara. O mandato é cassado se a maioria absoluta da Casa aprovar — ou seja, se houver pelo menos 257 votos a favor.

A deputada já foi alvo de outros quatro pedidos de cassação por quebra de decoro. Dois deles foram arquivados, os demais estão em tramitação.

Grande aliada de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara, Zambelli foi a terceira deputada federal mais votada de São Paulo nas eleições de 2022. Foi reeleita com 946.244 votos — número 12 vezes maior do que havia recebido em 2018.