O que é prevaricar, crime que PM admitiu cometer em bloqueio de rodovia?

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que o comandante da Polícia Militar do Paraná admite a um grupo de bolsonaristas que está "prevaricando" por permitir o bloqueio parcial de rodovias no estado e não aplicar multas. A prevaricação é um crime. Se confirmado, pode levar a detenção e multa.

Desde o último domingo (30), grupos que não aceitam o resultado das eleições bloqueiam vias importantes pelo Brasil. Eles pedem "intervenção militar" e novas eleições.

O crime de prevaricação está previsto no artigo 319 do Código Penal. Ele ocorre quando funcionários públicos dificultam, deixam de praticar ou atrasam obrigações de seus cargos para satisfazer interesses ou sentimentos pessoais.

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Os envolvidos podem ir da mais alta esfera, como o presidente da República, a qualquer servidor do Brasil.

E a pena, se confirmado o caso, pode ir de três meses a um ano de detenção, além de multa.

A prevaricação no Brasil era vista como uma prática de menor potencial, mas a concepção foi mudando ao longo do tempo, segundo especialistas.

"Essa percepção era na década de 1940 [quando foi criado o Código Penal]. Hoje, pela dinâmica social, esse tipo de ilegalidade pode levar a mortes de milhares de pessoas", explicou o advogado Adriano Argolo, em entrevista no ano passado.

Na época, o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia sido acusado de cometer esse crime por supostamente não ter acionado órgãos competentes para investigar uma denúncia de corrupção na compra de vacinas contra a covid-19.

O caso do Paraná

No vídeo publicado nas redes sociais, o coronel Hudson Leôncio, da PM paranaense diz que os manifestantes precisam ter "bom senso" e respeitar o direito de ir e vir.

Durante a negociação, o coronel sugere que o grupo ocupe apenas uma faixa da PR-151 em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. "Na verdade, a gente está prevaricando. Já devíamos ter feito [aplicar multar]."