Gilmar Mendes manda para PGR pedido de investigação contra Carla Zambelli

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou ontem (30) à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedido de investigação da oposição contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP).

A medida é praxe, uma vez que cabe à equipe de Augusto Aras avaliar se abre ou não uma apuração contra a parlamentar.

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O pedido movido pelo PT foi feito após Zambelli apontar uma arma contra o jornalista Luan Araújo no sábado (29), véspera do segundo turno, em São Paulo. Vídeos gravaram o momento da ação e mostram que ela atravessa a rua e entra em um bar com uma pistola empunhada.

O caso está sob análise na PGR, que deve dar um retorno ao Supremo nesta semana. Gilmar abriu prazo de três dias para a manifestação da Procuradoria.

Nas ações movidas no Supremo, a oposição pede que Zambelli seja investigada por diversos crimes, entre eles tentativa de homicídio, lesão corporal, perigo para a vida de terceiros e racismo —a deputada disse que Araújo, um homem negro, foi "usado" para "vir em cima de mim".

"Se em outras ocasiões, a parlamentar tem adotado posturas reiteradas de ameaças e acumula posicionamentos declarados em sentido contrário às instituições democráticas, exigindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, por exemplo, nesta feita, executou agressão física, pôs em risco populares e deliberadamente descumpriu limites normativos definidos para apaziguar e dar relevo ao momento de grande relevância democrática nacional, consubstanciada no processo eleitoral", disse o PT, autor do pedido.

Também é cobrado uma apuração contra possível crime eleitoral com base na resolução do TSE restringiu o porte de armas por caçadores, atiradores e colecionadores nas 48 horas que antecedem o segundo turno.

TSE não tem competência para o caso

Ontem, durante coletiva de imprensa, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, afirmou que o caso não seria de competência do tribunal. No sábado (29), a Corte chegou a fazer um relatório de inteligência sobre o episódio para verificar se o caso configuraria suposta violação eleitoral.

"O ocorrido ontem não é de competência do Tribunal Superior Eleitoral", disse Moraes. "Ela, a parlamentar, se dirigiu até a delegacia, foi feito um boletim de ocorrência que será enviado ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que como parlamentar federal ela tem a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal".

Procurada pelo UOL, a advogada Karina Kufa, que defende Zambelli, afirmou que não vê razões para a deputada ser investigada no Supremo.

"Ela tem porte de arma e a que estava usando é registrada", disse. "Na investigação que está correndo em São Paulo ela se apresentou como vítima e agiu em legítima defesa", disse a advogada.