Antes de sair do governo, Bolsonaro nomeia novo ministro do TSE

A menos de dois meses para deixar o Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou o advogado André Ramos Tavares para ser ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Tavares foi nomeado por meio de decreto assinado por Bolsonaro e divulgado no DOU (Diário Oficial da União) nesta quarta-feira (9). O advogado irá substituir o ministro Carlos Mário da Silva Velloso Filho, que pediu renúncia do cargo por questões de saúde.

O ministro não precisa passar por sabatina nem ter aval do Senado para assumir o posto na Corte Eleitoral.

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Lista tríplice. Em 4 de maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou e escolheu três nomes para disputar a vaga, sendo, além de Tavares, Fabrício Juliano e Vera Lúcia Santana — esta última sendo a primeira mulher negra a constar em uma lista tríplice para o TSE.

Na ocasião, Tavares foi o mais votado na disputa e era o favorito entre os ministros, que o consideravam o candidato mais ponderado.

A lista foi enviada ao Palácio do Planalto para o aval de Bolsonaro e dependia da escolha do atual presidente, mas não havia prazo.

Lula. Em 2018, o professor e advogado elaborou um parecer em defesa da derrubada da inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

À época, Tavares afirmou que a orientação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que recomendou ao Brasil a manutenção dos direitos políticos de Lula, seria suficiente para afastar a inelegibilidade do petista.

O parecer de Tavares foi feito a pedido da defesa de Lula, mas a tese do petista foi derrotada no plenário do TSE. Por 6 votos a 1, o tribunal manteve a inelegibilidade do ex-presidente e o retirou da disputa eleitoral.

Composição da Corte. Segundo a Constituição Federal, o TSE é formado por sete juízes, sendo três vagas de ministros oriundos do STF, duas do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo entre os integrantes da lista tríplice elaborada pelo Supremo.

Além dos cargos titulares, o tribunal conta com outros sete ministros substitutos com a mesma origem dos titulares.

Biografia. O advogado é professor titular da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e ministra a disciplina de Direito Econômico e Economia Política na graduação, segundo o site da universidade. Já na pós-graduação, ele dá aula de Direito Econômico das Plataformas Digitais, Direito Econômico no STF e Constituição Econômica.

Ele é bacharel (1994), mestre (1998) e doutor (2000) em Direito, com todas as formações pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

Atuou como conselheiro da Comissão de Ética da Presidência da República em 2018 e foi eleito presidente da comissão com mandato de 2020 a 2021.

Tavares também fez parte da comissão de juristas da Câmara dos Deputados para Lei de processo constitucional (2020-2021).

O novo ministro é autor de mais de "90 artigos em periódicos, mais de 150 livros, capítulos ou reedições de livros. Orientou mais de 30 doutores. Em 2007, foi agraciado com o Prêmio Jabuti", informa o site da universidade.

*Com Carolina Brígido, colunista do UOL, e Paulo Roberto Netto, do UOL, em Brasília