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PGR pede rejeição de ações contra Bolsonaro por transfobia e 7 de Setembro

Jair Bolsonaro faz primeiro pronunciamento após derrota nas urnas - 1°.nov.2022 - Evaristo Sá/AFP
Jair Bolsonaro faz primeiro pronunciamento após derrota nas urnas Imagem: 1°.nov.2022 - Evaristo Sá/AFP

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, em Brasília

09/11/2022 20h40

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu hoje aos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeitem processos abertos contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de transfobia (equiparado a racismo), violência política, prevaricação e peculato.

Apresentadas pela vereadora Erika Hilton (PSOL-SP) e pelos deputados federais Israel Batista (PSB-DF e Reginaldo Lopes (PT-MG), as ações são baseadas em discursos proferidos pelo mandatário de julho a setembro deste ano —classificados como agressivos, por incitariam violência contra adversários políticos e grupos minoritários, além de antidemocráticos, por estimularem atos contra o sistema eleitoral.

Em julho deste ano, Bolsonaro defendeu a apoiadores que "Joãozinho seja Joãozinho a vida toda" e repetiu que o seu modelo de família é composto por "homem, mulher e prole".

No mesmo mês, o presidente foi criticado por demorar cerca de 24 horas para se pronunciar sobre a morte do guarda municipal petista Marcelo Arruda, assassinado a tiros pelo policial penal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho.

Em setembro, opositores afirmaram que o presidente havia usado a estrutura militar dos atos de 7 de Setembro de forma inconstitucional e apontaram possível abuso de poder econômico praticado pelo chefe do Poder Executivo na suposta tentativa de apropriar-se da comemoração para sua campanha de reeleição ao Palácio do Planalto.

O que diz a PGR

Nos três casos, o MPF (Ministério Público Federal) afirmou não ver crimes a serem investigados pelo STF.

Transfobia. A vereadora Érika Hilton afirma que os comentários contra transição de gênero e homossexualidade têm caráter institucional ao serem manifestadas pelo chefe do Executivo e ofendem a dignidade integrantes da comunidade LGBTQIA+.

Na avaliação de Lindôra, o discurso de Bolsonaro limitava-se a criticar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por implementar políticas públicas rejeitadas por eleitores conservadores.

"Em outras palavras, o discurso questionado limitava-se a criticar um instrumento normativo (assinado por opositor político) que, no entender do presidente da República, leva a estudantes da educação básica (portanto, a crianças e adolescentes) temáticas de gênero e de orientação sexual a uma faixa etária considerada por ele como inadequada ao recebimento precoce dessas informações", finalizou.

Prevaricação e peculato. O deputado Israel Batista diz que o presidente da República usou prerrogativas do cargo para, ilegalmente, pedir votos e atacar Lula durante as celebrações do Bicentenário da Independência do Brasil, em Brasília e no Rio de Janeiro.

A subprocuradora destacou que a participação de Bolsonaro no evento tem "nítida vinculação" com as funções presidenciais.

"Os fatos relatados não ensejam a instauração de inquérito sob supervisão do STF. A mera participação de autoridades públicas em evento comemorativo nacional não lhe imbrica, por si só, em qualquer conduta criminosa. Ao contrário, nesse caso especificamente, é esperado que Bolsonaro participe de importantes datas comemorativas do país", afirmou Lindôra.

Violência política. Em outra frente, Reginaldo Lopes afirma que o mandatário estimula ameaças autoritárias e violentas contra instituições democráticas e adversários políticos.

"As práticas deletérias, as condutas agressivas, os estímulos à intolerância contra adversários políticos, notadamente em relação aos partidos de esquerda, culminaram, no último sábado, com o covarde assassinato de um dirigente do PT, por um seguidor apaixonado da seita bolsonarista", diz o petista.

Em resposta, a PGR afirmou que não há ligação entre a conduta do presidente e a do assassino de petistas.

"Não há nenhum nexo causal entre a conduta de Jair Messias Bolsonaro e os crimes exemplificados. Da leitura da representação inicial, não é possível observar mínimo liame entre o presidente da República e Jorge José da Rocha Guaranho, denunciado como autor dos disparos que vitimaram Marcelo Arruda", afirmou Lindôra.

A manifestação da subprocuradora está de acordo com o que o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em julho deste ano ao rejeitar um pedido do PT para que a morte do guarda municipal fosse investigada por órgãos federais, como o STF e o STF (Superior Tribunal de Justiça).

"Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o PGR, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal", afirmou.

A PGR disse ainda à época que esse é um caso de competência da Justiça Estadual a ser apurado em primeira instância.