Jornal: Gestão Bolsonaro quer pôr fim à Comissão de Mortos e Desaparecidos

A um pouco menos de um mês de sair do cargo, o governo Jair Bolsonaro (PL) quer finalizar os trabalhos da comissão responsável por tratar dos crimes e assassinatos na ditadura militar. O presidente da CEMDP (Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos), Marco Vinícius Pereira de Carvalho, convocou uma reunião extraordinária para o dia 14, quarta-feira da semana que vem, para analisar e votar a extinção do órgão. A informação foi divulgada pelos jornalistas Marcelo Godoy e Levy Teles, do jornal O Estado de São Paulo.

Ao Estadão, o ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade Paulo Abrão disse acreditar que a reunião para analisar a medida busca gerar incômodo, ainda mais neste período de transição de gestão federal. "Isso tem cheiro do núcleo ideológico do governo querendo gerar algum tipo de intriga ou alguma polêmica totalmente desnecessária no apagar das luzes do governo".

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O comunicado da reunião, assinado por Arthur de Souza Casemiro da Silva, coordenador-geral de Desaparecidos, alega que houve "a conclusão da análise de todos os processos de solicitação de indenizações".

O colegiado, instaurado em 1995 durante o governo FHC, quase foi finalizado em junho deste ano, quando Carvalho colocou essa proposta em pauta. "Essa possibilidade estará, sim, em pauta na própria reunião. Para isto ocorrer, é necessário que a maioria simples dos conselheiros seja favorável. É o cumprimento simples do que está na lei", disse ele na época, ao jornal O Globo.

Ele se referiu à Lei nº 9.140/95, especificamente ao Artigo de número 3, que diz que parentes, cônjuges e/ou companheiros de vítimas podem requerer a oficialização de óbito. Assim, a investigação de mortos e desaparecidos durante a ditadura teria que ocorrer por via jurídica.

O cônjuge, o companheiro ou a companheira, descendente, ascendente, ou colateral até quarto grau, das pessoas nominadas na lista referida no art. 1º, comprovando essa condição, poderão requerer a oficial de registro civil das pessoas naturais de seu domicílio a lavratura do assento de óbito, instruindo o pedido com original ou cópia da publicação desta Lei e de seus anexos
Artigo 3 da Lei nº 9.140/95

Vínculos no governo

A CEMDP é ligada à Secretaria Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que até março deste ano era comandada por Damares Alves (Republicanos-DF), que deixou o cargo para concorrer ao Senado e foi eleita pelo DF.

Marco Vinícius Pereira de Carvalho subiu ao cargo por indicação de Damares e tentou pautar o fim da Comissão em 2019, assim que assumiu o colegiado.

O presidente Jair Bolsonaro frequentemente faz referências à ditadura militar e já homenageou torturadores. Em fevereiro deste ano, o chefe do Executivo usou a expressão "mandar para ponta da praia", uma gíria para designar lugar clandestino para interrogatório com tortura e eventual morte, prática adotada especialmente durante a ditadura.

Já em março, Bolsonaro disse que o Brasil seria uma "republiqueta" se não fossem as obras do "governo militar", se referindo ao período em que o país viveu sob ditadura.

Poucos dias antes, o presidente havia comentado sobre sua homenagem, em 2016, ao coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015) durante seu voto favorável ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Ustra trabalhou durante a ditadura militar e foi condenado na Justiça por tortura.

"O meu voto, como praticamente todos os parlamentares falaram, foi o que mais marcou. Não podia deixar um velho amigo, que lutou por democracia, que teve sua reputação quase destruída, sem deixar de ser citado naquele momento", afirmou Bolsonaro.