Sede da Funai vira alvo da PF em operação contra crimes em 4 Estados
A Polícia Federal cumpriu 16 ações de busca e apreensão e prendeu uma pessoa em flagrante, na manhã desta quarta-feira (14) em operação contra grilagem de terras no Pará. Ao todo, foram realizados 10 mandados no Pará, três no Distrito Federal, um no Tocantins, um na Bahia e um em Minas Gerais.
Em Brasília, os alvos foram a sede da Funai (Fundação Nacional do Índio) e a casa do coordenador geral de indígenas isolados, Geovânio Katukina. Ao UOL, a entidade informou que não comenta investigações em curso e disse que está à disposição para colaborar com o trabalho das autoridades policiais. "Temos atuação pautada na legalidade, segurança jurídica e promoção da autonomia dos indígenas", afirmou.
Segundo a PF, o objetivo da operação é combater a grilagem na área da terra indígena Ituna/Itatá, localizada nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, ambos no Pará. A operação também busca reprimir os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Relatório da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e da Organização dos Povos Isolados mostra que 84,5% do desmatamento ocorrido no sudoeste do Pará, ocorreu entre 2019 e 2021, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Em Altamira, um dos alvos da operação, investigado por grilagem, foi preso em flagrante por armazenar no celular pornografia infantil, segundo a PF.
Na mesma cidade, também foram apreendidas duas armas: uma, sem registro, não gerou prisão pois não havia ninguém no imóvel; outra arma tinha registro, mas estava vencido, então o dono vai responder em liberdade por irregularidade administrativa.
Foram apreendidos documentos, computadores, celulares e pen drives. O material será analisado pela PF, para reforçar a investigação.
Desde 2018, a terra indígena Ituna/Itatá tem sido alvo frequente de madeireiros e criadores de gado, o que chamou atenção de organizações não governamentais nacionais e internacionais. Existe busca por autorização para explorar a área, porém, desde 2011 o local tem interdição de exploração.
As penas somadas dos crimes investigados podem ultrapassar 20 anos de prisão.
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), interrompeu na segunda-feira (12) julgamento virtual em que a Corte analisava decisão em que o ministro Edson Fachin havia determinado à União que apresente, em 60 dias, um plano de ação para garantir todas as medidas necessárias à proteção integral dos territórios com presença de povos indígenas isolados e de recente contato (que mantêm contato seletivo com segmentos da sociedade).
O processo foi iniciado depois de a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) afirmar à Corte que essa parcela da população indígena corre risco de extermínio, por causa de ações e omissões do governo federal. Em julho, Fachin havia solicitado informações da Presidência da República e da Funai e parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) para subsidiar a análise de pedido liminar.
Na ação, a Apib relatou a morte do "Índio do Buraco" no início de novembro, e pediu a concessão da medida cautelar para a manutenção da portaria de restrição de uso da terra indígena Tanaru, onde, no início de novembro, o último representante desse povo, conhecido como "Índio do Buraco", morreu.
Violação generalizada de direitos humanos. Ao acolher as medidas solicitadas pela associação, Fachin disse que a insuficiência e a ineficiência da atuação do Estado na proteção desses grupos foi demonstrada e destacou que há um quadro de violação generalizada de direitos humanos, caracterizado pelo desmantelo das políticas públicas em relação a povos originários do Brasil.
De acordo com Fachin, a proteção da vida, da integridade física e dos territórios desses povos não vem sendo observada pela administração pública.
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