Nunes Marques suspende julgamento sobre proteção a indígenas isolados

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), interrompeu nesta segunda-feira (12) julgamento virtual em que a Corte analisava decisão em que o ministro Edson Fachin havia determinado à União que apresente, em 60 dias, um plano de ação para garantir todas as medidas necessárias à proteção integral dos territórios com presença de povos indígenas isolados e de recente contato (que mantêm contato seletivo com segmentos da sociedade).

Com a medida, a liminar continua valendo, mas o julgamento para validar ou não a decisão de Fachin deverá recomeçar do zero, em data a ser definida, no plenário físico do STF, já que Nunes Marques entrou com um pedido de destaque. A manifestação deverá ser apresentada pelo governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embora a ação tenha como alvo o governo de Jair Bolsonaro (PL).

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A assessoria do STF afirmou que, como há liminar do relator, a decisão de Nunes Marques não traz qualquer risco à comunidade indígena.

No plenário virtual, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o relator da ação, Edson Fachin.

O processo foi iniciado depois de a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) afirmar à Corte que essa parcela da população indígena corre risco de extermínio, por causa de ações e omissões do governo federal. Em julho, Fachin havia solicitado informações da Presidência da República e da Funai (Fundação Nacional do Índio) e parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) para subsidiar a análise de pedido liminar.

Na ação, a Apib relatou a morte do "Índio do Buraco" no início de novembro, e pediu a concessão da medida cautelar para a manutenção da portaria de restrição de uso da terra indígena Tanaru, onde, no início de novembro, o último representante desse povo, conhecido como "Índio do Buraco", morreu.

Violação generalizada de direitos humanos. Ao acolher as medidas solicitadas pela associação, Fachin disse que a insuficiência e a ineficiência da atuação do Estado na proteção desses grupos foi demonstrada e destacou que há um quadro de violação generalizada de direitos humanos, caracterizado pelo desmantelo das políticas públicas em relação a povos originários do Brasil.

De acordo com Fachin, a proteção da vida, da integridade física e dos territórios desses povos não vem sendo observada pela administração pública.

O ministro considerou que as informações apresentadas pela Presidência da República e pela Funai são genéricas e não demonstraram a atuação específica e eficiente do governo federal para impedir a degradação socioambiental nas terras ocupadas por essas comunidades.

Na avaliação do ministro, há uma omissão estrutural, "cuja solução demanda uma resposta complexa do Estado".

Sobrevivência. De acordo com Fachin, a proteção das terras ocupadas tradicionalmente pelos povos isolados ou de recente contato é dever da União e da Funai, mas a fundação não as defendeu de invasores como madeireiros ilegais, garimpeiros e narcotraficantes. Com isso, expôs a vida da população indígena ao contato "indevido e inconsequente" com a sociedade, colocando em risco a sobrevivência desses grupos vulneráveis.

Preservação da memória. Na avaliação do ministro, os princípios da precaução e da prevenção pedem a renovação das portarias de restrição de uso das terras indígenas Pirititi, Piripkura e Tanaru, com referência confirmada de povo indígena isolado. Apesar de o único indígena Tanaru reconhecido ter morrido, a medida leva em conta a preservação da memória e do território para pesquisas antropológicas.