CNJ afasta Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu em sessão sigilosa nesta terça-feira (28) afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelos processos da Lava Jato na capital fluminense.
A maioria do colegiado também votou para instaurar um processo administrativo-disciplinar para apurar supostas irregularidades na condução dos processos sob relatoria de Bretas.
O placar foi unânime pela abertura do PAD e de 12 votos a 3 pelo afastamento do cargo.
O UOL apurou que dez conselheiros acompanharam o voto do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, que se posicionou para instaurar um PAD contra Bretas e afastá-lo do cargo durante esse período.
Houve uma divergência. O conselheiro João Paulo Schoucair votou para abrir o PAD, mas sem o afastamento, e foi acompanhado por mais dois integrantes do CNJ.
Bretas era alvo de três reclamações apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e uma do próprio CNJ.
A sessão foi realizada em portas fechadas, uma vez que os três casos tramitam sob sigilo. A alegação do CNJ era que provas usadas no processo estavam sob segredo de Justiça.
O que dizem as ações
Um desses documentos citados seria a delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que acusa Bretas de "negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público". A delação foi revelada pela revista Veja em 2021.
A OAB cita a delação na representação, apontando suposta quebra de imparcialidade e independência de Bretas na condução dos processos da Lava Jato.
A relação entre Bretas e Nythalmar também motivou a correição feita pelo CNJ no ano passado na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Foi a partir dessa apuração que o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, apresentou uma reclamação contra o juiz da Lava Jato fluminense.
A terceira representação, movida por Eduardo Paes, acusa Bretas de ter sido parcial, alegando suposta atuação do juiz para influenciar as eleições estaduais de 2018. Na época, Paes era candidato ao governo do Rio contra Wilson Witzel, que venceu o pleito.
A acusação de Paes gira em torno do depoimento de Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras, que vazou três dias antes do primeiro turno. Paes alega que a oitiva teve impacto no pleito, resultando em sua derrota nas urnas.
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