Associação diz que suspensão de ex-Lava Jato é 'triste capítulo' do MP

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) disse hoje que a suspensão do procurador da República Eduardo El Hage, ex-coordenador da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, é "triste capítulo" do MP.

O pano de fundo do julgamento foi a divulgação de uma notícia, no portal institucional do Ministério Público Federal, sobre a denúncia oferecida pela Lava Jato no Rio contra o ex-senador Romero Jucá, o ex-ministro Edison Lobão e o filho dele, Márcio Lobão, pelo suposto recebimento de propinas de empreiteiras nas obras da usina de Angra 3.

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Hage foi suspenso pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) pelo prazo de 30 dias. Com a decisão, ele precisará deixar o comando do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro. O grupo de trabalho substituiu a força-tarefa da Lava Jato fluminense na reforma promovida na gestão do procurador-geral da República Augusto Aras.

"A ANPR manifesta irresignação, dor e pesar com a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que, de forma injusta e desproporcional, puniu dois colegas de Ministério Público Federal que atuavam na extinta Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro", diz trecho do comunicado.

"A punição representa um triste capítulo na história do Ministério Público brasileiro. Ela não atinge apenas os dois colegas punidos, mas a instituição como um todo, que caminha da transparência à opacidade. Não deixaremos de lutar para enfrentar essa injustiça e de reconhecer o trabalho dos nossos colegas, buscando, onde se fizer necessário, a reparação de uma decisão que não fortalece o sistema de justiça e, menos ainda, a sociedade", completou.

Nota na íntegra

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifesta irresignação, dor e pesar com a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, de forma injusta e desproporcional, puniu dois colegas de Ministério Público Federal que atuavam na extinta Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

A deliberação do colegiado contraria o parecer da comissão processante, que concluiu pela absolvição de todos os acusados. E não poderia ser diferente: a divulgação de atos públicos, desprovidos de sigilo, é uma decorrência lógica da atuação do Ministério Público Federal, que deve estar sempre comprometida com o interesse da coletividade e com a transparência.

Mesmo que se possa aperfeiçoar a política de comunicação da instituição, para refletir melhor o nosso papel institucional e evitar maniqueísmos na descrição de pessoas e fatos que sejam objeto de nossa atuação, tal constatação não pode servir à restrição indevida do nosso dever de informar à sociedade as medidas que adotamos, nem desestimular a atuação independente de Procuradores e Procuradoras da República, ainda mais quando agem no estrito cumprimento de seu dever legal.

A punição representa um triste capítulo na história do Ministério Público brasileiro. Ela não atinge apenas os dois colegas punidos, mas a instituição como um todo, que caminha da transparência à opacidade. Não deixaremos de lutar para enfrentar essa injustiça e de reconhecer o trabalho dos nossos colegas, buscando, onde se fizer necessário, a reparação de uma decisão que não fortalece o sistema de justiça e, menos ainda, a sociedade.