Novo juiz da Lava Jato vê Lula inocente e prisão sem sustentação jurídica

Novo juiz responsável pelos processos da Lava Jato, Eduardo Appio destacou que, do ponto de vista jurídico, o presidente Lula (PT) é, sim, inocente, devido ao entendimento adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou as condenações contra o petista, e considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial em seu julgamento contra o atual chefe do Executivo.

No UOL Entrevista de hoje (28), Appio ressaltou que essa conclusão "não é opinião de lulista ou de bolsonarista", mas apenas um entendimento técnico do tema.

O presidente Lula é inocente do ponto de vista do judiciário porque todas as condenações [contra ele] foram anuladas por incompetência do juízo."

Eduardo Appio reforçou que, legalmente, a Constituição garante a presunção de inocência. Isso significa que "como princípio de que ninguém será culpado até sentença transitado em julgado condenatória", isso torna todos inocentes até que se prove o contrário.

Na entrevista, o juiz, ao falar sobre o pedido de prisão de Lula, por parte do então juiz Sérgio Moro, apontou que naquele momento do mandado, havia validade, porque foi baseada em uma decisão do Supremo sobre a permissão de prisão antes de serem exauridos todos os recursos. Porém, após a Corte mudar esse entendimento, a detenção do petista ficou sem "sustentação jurídica".

A prisão do Lula, do ponto de vista técnico estritamente processual, ela foi válida naquele momento, porque era baseada numa decisão do Supremo, que havia mudado radicalmente seu entendimento sobre a chamada execução provisória da pena criminal, que permitia que a pessoa começasse a cumprir pena antes de exaurir todos os recursos. Depois, o Supremo vem e muda o entendimento, quando muda, isso é considerado direito novo. Então do ponto de vista estritamente técnico a prisão não tinha sustentação jurídica, na minha opinião técnica sobre o assunto."

Novo juiz da Lava Jato alfineta Moro e Dallagnol: 'Não falo pelo Telegram'

No UOL Entrevista, Eduardo Appio alfinetou Sergio Moro, o então procurador Deltan Dallagnol e os demais procuradores da operação pelo vazamento das conversas entre eles na série de reportagens conhecida como Vaza Jato.

Para o magistrado, os diálogos entre Moro e os procuradores, além da ida do ex-juiz para o governo Jair Bolsonaro (PL), logo após o resultado das eleições, "erodiram a credibilidade" da Força Tarefa.

"Sobre o rumo que a Força Tarefa vai adotar, não sei, porque não conversei ainda com os procuradores, a não ser durante as audiências, e não tenho o hábito de conversar secretamente por Telegram, WhatsApp, esse tipo de coisa", iniciou.

A Força Tarefa foi remodelada pelo procurador-geral Augusto Aras, que ao meu ver foi criticado de forma injusta, porque vieram à luz aqueles diálogos da Vazajato. É inegável que aqueles diálogos contaminaram a credibilidade [da operação]. A questão tanto da Vazajato quanto o atual senador assumir o posto de ministro do governo Bolsonaro, praticamente no dia seguinte da eleição, são fatos que erodiram a credibilidade como um todo.

Veja a íntegra da entrevista: