MPF desiste de recorrer de decisão do STF que trancou 3 ações contra Lula

O MPF (Ministério Público Federal) informou que não vai recorrer de uma decisão tomada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que trancou três ações penais contra o presidente Lula (PT) ligadas à Operação Lava Jato, em trâmite na primeira instância na Justiça do Distrito Federal.

Ao anular as ações no mês passado, Lewandowski levou em consideração que as provas estavam "contaminadas" ou já haviam sido invalidadas pela própria Corte.

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O que disse o MPF:

• Em nota, o órgão alegou que ao tomar conhecimento da decisão do ministro "ponderou a ineficácia do recurso no caso dos autos, cujas provas vêm sendo questionadas de forma permanente";
• Ressaltou que o entendimento vai de encontro às decisões tomadas pelo MPF de ser coerente com o devido processo legal e a higidez na produção de provas;
• Apesar de não recorrer da decisão, o órgão destaca que "os agentes públicos competentes" podem apresentar novas ações contra Lula "caso surjam outras provas".

O entendimento guarda coerência com a atuação institucional de defesa do devido processo legal, respeito aos direitos fundamentais dos investigados e da higidez na produção de provas como forma de evitar nulidades. A decisão de não recorrer não envolveu análise de mérito quanto aos fatos apurados."

O que diz a decisão de Ricardo Lewandowski proferida em fevereiro:

• O ministro decidiu trancar três ações criminais contra o presidente Lula que já haviam sido suspensas entre 2021 e 2022 pelo próprio STF;
• Uma das ações investigava o suposto pagamento de propina por meio de doações ao Instituto Lula feitas por empreiteiras;
• Outra era sobre supostos subornos pagos por meio de um terreno para uma nova sede do instituto;
• A terceira ação acusava Lula de tráfico de influência na compra dos caças Grippen da FAB (Força Aérea Brasileira);
• As duas primeiras ações foram feitas pela força tarefa da Lava Jato de Curitiba; a segunda foi aberta pela Procuradoria no DF, no âmbito da Operação Zelotes;
• Em dezembro de 2022, a Procuradoria Geral da República foi intimada oficialmente dessas suspensões e trancamentos sem fazer nenhum recurso contrário. Com o silêncio, Lewandowski afirmou que isso mostra que houve a "aquiescência" do MPF.

Concluo não haver cabimento para continuidade das ações penais acima examinada, pois, considerando a imprestabilidade das provas utilizadas contra o reclamante [Lula], eivadas de vícios insanáveis, e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo."