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Gilmar Mendes arquiva inquérito sobre suposto 'caixa 2' de Pezão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu hoje (28) pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro.
O que aconteceu:
- Gilmar Mendes arquivou o inquérito da Polícia Federal a pedido da defesa de Luiz Fernando Pezão, que argumentou que a colaboração premiada do também ex-governador Sérgio Cabral foi anulada pelo próprio STF em 2021;
- O ministro também argumenta na decisão que o termo de declaração era o único elemento de informação existente para instauração do inquérito;
- Gilmar ainda escreve que delações premiadas não podem fundamentar "investigações eternas".
Observo a gravidade da possibilidade de abertura ou a continuidade de inquérito para apurar condutas mencionadas em um acordo de colaboração tornado sem efeito por decisão desta Suprema Corte Gilmar Mendes
Por que Pezão era investigado? Segundo a delação premiada de Sérgio Cabral, o sistema de propinas desenvolvido em seu governo teve continuidade no mandato de Luiz Fernando Pezão à frente do Rio de Janeiro.
Uma empresa de terraplanagem teria enviado R$ 4 milhões de reais via 'caixa 2' à campanha de Pezão ao governo do Rio em 2014. Em troca, a empresa seria favorecida em contratos de obras.
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