Bolsonaro pagou 21.447 lanches com cartão corporativo na campanha

Notas fiscais obtidas pelo UOL revelam que Jair Bolsonaro pagou ao menos 21.447 lanches com cartão corporativo em viagens de campanha para reeleição. Os comprovantes incluem outras 5.075 compras de refeições, num valor total de R$ 754 mil.

Mas os lanches não foram comprados para alimentar apenas a equipe de segurança e assessores do presidente-candidato —que girava em torno de 20 pessoas nessas viagens.

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A cada local visitado, o cartão de Bolsonaro pagou por centenas de kits-lanche destinados a militares e policiais escalados para dar apoio de segurança a motociatas, comícios, festas de peão e cultos religiosos (veja a lista de compras).

A prática é questionada por especialistas de direito eleitoral e segurança pública ouvidos pelo UOL. Eles afirmam que não cabe ao presidente da República —nem ao candidato— fornecer alimentação a forças de segurança locais escaladas para trabalhar nesses eventos. Muito menos usar o cartão corporativo da presidência para isso.

Procurados pela reportagem, Bolsonaro e o PL não se manifestaram sobre as despesas.

Integrantes da campanha dele afirmam, contudo, que os gastos são legais, pois se referem à segurança presidencial em viagens.

Em outubro do ano passado, em plena campanha pela reeleição de Bolsonaro, o governo federal editou uma portaria que autoriza a solicitação de "alimentação, quando necessária, para os integrantes de apoio local". Mas com uma condição: "desde que os indicados não estejam recebendo diárias pelos órgãos ou entidades a que pertençam".

Agentes de segurança pública envolvidos em operações com autoridades de estado como essas estranham a prática.

Quando você pede o apoio [de segurança], ele já vem com tudo pronto. As autoridades têm direito a escolta, mas o próprio estado que provê a alimentação. Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado Maior Geral da PM do RJ

O que são e quem recebia os kits-lanche

Os dados sobre as compras do cartão corporativo de Bolsonaro entre agosto e outubro de 2022 —aos quais o UOL teve acesso— estavam sob sigilo e foram obtidos pela agência independente Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.

Além das notas fiscais e comprovantes de pagamento, a reportagem teve acesso a relatórios do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e do Departamento de Coordenação de Eventos e Viagens do então presidente-candidato que solicitam lanches para alimentar servidores locais que trabalhassem no "apoio à missão" de Bolsonaro.

Na lista de servidores que receberiam o kit estão militares do Exército, policiais militares, federais e rodoviários, guardas municipais, bombeiros, agentes de trânsito e do Samu.

Os kits foram comprados em ao menos 35 viagens durante o período eleitoral. A depender do tamanho da cidade —e da duração da visita, que por vezes não passava de algumas poucas horas—, as compras variavam de centenas a mais de 1.500 kits.

Nem todas as notas fiscais trazem detalhes do que foi oferecido, mas na maioria dos casos o kit-lanche de Bolsonaro incluía:

• 2 sanduíches de presunto e queijo
• 1 fruta
• 1 barra de cereal
• 1 refrigerante e/ou água

Um "agrado" à base com recursos públicos

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo UOL contestam o uso de dinheiro público nas compras de lanches para militares e policiais em viagens com finalidade eleitoral. Isso porque:

• A alimentação de agentes locais é de responsabilidade das corporações, como batalhões da PM e do Exército;
• Não é permitido o uso de recursos públicos em viagens eleitorais nem mesmo mediante ressarcimento à União, com exceção do uso de transporte;

Ao pagar os lanches com nosso dinheiro —e não do próprio bolso ou do fundo de campanha do seu partido—, o candidato Bolsonaro levou vantagem sobre concorrentes e cometeu abuso de poder político, segundo especialistas entrevistados pelo UOL.

Não é responsabilidade do governo federal pagar lanche para forças de segurança estaduais. Elas são remuneradas exclusivamente pelo ente público ao qual elas estão vinculadas. A remuneração compreende também o lanche. Isso foi um agrado com certeza.
Arthur Rollo, advogado eleitoral

Não é usual kits-lanche para esse tipo de atividade [apoio à segurança presidencial]. Não tem nenhuma justificativa plausível. [...] Me parece bastante estranha essa quantidade de kits-lanche para um grupo com quem Bolsonaro flertava em um momento de campanha.
Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz

Destaca-se a inequívoca vantagem do candidato ao se utilizar desse instrumento [uso de cartão corporativo em evento eleitoral], situação que configura abuso do poder político e do poder econômico
Pedro Henrique Costódio Rodrigues, advogado especialista em Direito Administrativo

Cartão corporativo também bancou diárias em hotéis na campanha

Como chefe de Estado, independentemente de ser candidato, Jair Bolsonaro era obrigado a viajar acompanhado de forte segurança institucional.

Essa comitiva —o Escav (Escalão Avançado)— costumava girar em torno de 20 pessoas. Entre elas, há servidores do GSI, responsáveis pelo reconhecimento prévio dos locais, além de integrantes do cerimonial, da Secretaria de Comunicação e uma equipe de saúde.

Conforme decreto do Executivo, servidores recebem diárias integrais ou meias diárias para alimentação e hospedagem nas viagens —os valores podem ir de R$ 300 a R$ 508 dependendo do cargo que ocupam.

As notas fiscais, extratos do cartão corporativo e relatórios de planejamento de viagens de campanha obtidos pelo UOL e a agência Fiquem Sabendo também revelam gastos com hospedagens para assessores e agentes da equipe de segurança de Bolsonaro.

Os gastos do cartão corporativo com hotéis nesse período de campanha somam R$ 1,14 milhão. Outros cerca de R$ 136 mil bancaram despesas como serviço aéreo (refeições), montagem de "cercadinhos" e combustível em agendas eleitorais.

Segundo especialistas em direito eleitoral, esses custos deveriam ser pagos com verbas do partido ou coligação pela qual Bolsonaro disputava reeleição, e não com dinheiro público.

A prestação de contas eleitoral do PL aponta ressarcimento à União de R$ 4,8 milhões referentes a transporte e deslocamento de Bolsonaro durante a campanha.

Subprocurador do TCU vê indícios de uso indevido de recursos públicos

Em fevereiro, o UOL revelou parte dos gastos do cartão de Bolsonaro durante a campanha. Após a publicação da reportagem, o subprocurador do TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Furtado pediu abertura de investigação sobre os gastos. Ele vê indícios de dano ao erário na possível utilização indevida dos recursos públicos.

O senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) também pediram investigação em conjunto com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que pedirá aos órgãos competentes a abertura de uma investigação sobre o uso do cartão para atividades eleitorais.