Delegado e bolsonarista, deputado omitiu ao TSE ser dono de clube de tiro

Integrante da Frente de Segurança Pública na Câmara e um dos defensores da pauta armamentista, o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) omitiu ser sócio de um clube de tiro em sua declaração ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O que aconteceu?

• O parlamentar declarou R$ 455.070 em bens à Corte Eleitoral em 2022. Fazem parte do patrimônio um apartamento, avaliado em R$ 400 mil, e dois veículos: um Audi A3 2016 e um Opala 1990, que somam R$ 38.200.
• Na lista de bens, não consta o Puma Tactical, cadastrado na Receita Federal em agosto de 2018. O capital inicial da empresa é de R$ 10 mil, segundo a Receita.
• Além de Bilynskyj, há outros dois sócios administradores do clube de tiro. A casa funciona no bairro Chácara Santo Antônio, na zona sul de São Paulo.
• As redes sociais do clube anunciam planos de filiação anuais que variam de R$ 1.440 a R$ 6.600. O valor mensal chega a R$ 620.
• O local oferece "facilidades" nos preços de munições e acesso a armas de calibres diferentes.
• Até 20 de março, a empresa devia R$ 22,9 mil à Receita Federal. A dívida foi regularizada depois que a reportagem procurou a assessoria do parlamentar.
• O deputado é um dos autores de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que tenta revogar o decreto do ministro da Justiça, Flávio Dino.
• O texto em vigor suspende os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares) e susta a concessão de novos registros de clubes de tiros.

O que diz a lei?

• Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo UOL afirmam que a participação societária em uma empresa deve ser declarada ao TSE, uma vez que entra no Imposto de Renda e compõe o patrimônio do candidato.
• A determinação consta na resolução 23.675/2021.
• Caso haja descumprimento, segundo o artigo 350 do Código Eleitoral, o candidato pode responder criminalmente por omitir em documento público ou privado informação com fins eleitorais, com pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de até 15 dias-multa.

O que diz o deputado?

Ao UOL, a assessoria de imprensa do deputado afirmou que todas as questões "estão sendo debatidas na Justiça".

A reportagem também procurou o advogado do parlamentar, mas, até a última atualização desta reportagem, não teve retorno.

Quem é Paulo Bilynskyj?

Envolvido em uma série de polêmicas, Delegado Paulo Bilynskyj teve a demissão aprovada pelo Conselho da Polícia Civil de São Paulo em julho do ano passado, após divulgar um vídeo nas redes sociais com apologia aos crimes de estupro e racismo.

Bilynskyj teve a arma retirada pela corporação após a publicação de um conteúdo em que aparecia atirando, atacando políticos e militantes de esquerda e pedindo que os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) participassem dos atos de 7 de setembro de 2022.

O agora deputado ficou conhecido em maio de 2020 após ser atingido por seis tiros durante uma discussão com a então namorada, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Um inquérito foi aberto e, em 2022, a Justiça de São Paulo concluiu que o delegado foi baleado e Priscila se matou depois da discussão, motivada por ciúmes.

O Ministério Público pediu o arquivamento do caso.

Com 803 mil seguidores no Instagram, ele também atua como influenciador digital e tem um podcast no YouTube para falar de política em oposição ao governo Lula (PT).

O que determina o decreto de Dino

• Suspensão do registro de novas armas de uso restrito de CACs;
• Suspensão de autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação;
• Exigência de autorização de porte de arma à comprovação da necessidade;
• Recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, de todas as armas cadastradas após a flexibilização pelo governo Jair Bolsonaro, em 2019;
• Proibição do transporte de arma municiada e da prática de tiro desportivo por menores de 18 anos;
• Redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum.