Ministro do STJ anula condenação de Lira por improbidade administrativa

O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou uma condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de Alagoas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por improbidade administrativa. O magistrado atendeu a um pedido da defesa do parlamentar.

O que diz a decisão?

Martins apontou que houve uma violação ao direito de defesa de Lira, uma vez que o deputado não foi notificado da ação devidamente para se defender das acusações.
O ministro decidiu então que o caso volte à fase inicial no Tribunal de Justiça de Alagoas, derrubando a condenação.
O caso tramitava em segredo de Justiça no STJ e a decisão foi proferida no último dia 13 de abril.

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Dessa forma, não se pode fazer substituições, não permitidas em lei, de atos processuais tão imprescindíveis à concretização do direito amplo à defesa, como se vê no caso em tela no qual se afigura de inconteste prejuízo à parte requerente substituir a citação pela notificação".
Humberto Martins, ministro do STJ

Do que Lira era acusado

O presidente da Câmara e outros deputados estaduais foram condenados por supostamente cometer irregularidades na quitação, com verba pública da Assembleia Legislativa do Alagoas, empréstimos feitos no Banco Rural.
Lira sempre negou as acusações e apontou falhas no processo no Judiciário.
Apesar da condenação em segunda instância, Lira obteve uma decisão que suspendeu os efeitos da sentença. Com isso, pode se candidatar e ser eleito nas últimas eleições.
O UOL procurou Lira e aguarda manifestação sobre a decisão de Humberto Martins; o espaço segue aberto.