Vitória de Haddad no STJ é marcada por disputa com STF nos bastidores

A vitória da equipe econômica do governo Lula (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi marcada ontem por uma disputa nos bastidores entre ministros da Corte com o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que tornou a decisão sem eficácia — ao menos por enquanto.

O que aconteceu

A Primeira Seção do STJ autorizou ontem a União a cobrar impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos por estado. Foi definido que é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

A decisão pode resultar em acréscimo de R$ 90 bilhões por ano na arrecadação para os cofres públicos; O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) considerou o julgamento "exemplar" e celebrou a vitória.

O julgamento, porém, teve os efeitos suspensos por uma decisão liminar de André Mendonça, do STF, que determinou o adiamento da discussão. Para Mendonça, como o Supremo deve julgar um caso ligado a esse tema, a análise no STJ deveria esperar.

A decisão pegou os ministros do STJ de surpresa, já com o julgamento em andamento, e causou incômodos na Corte vizinha. Ao ser informado da decisão, o presidente da primeira seção, ministro Sérgio Kukina, suspendeu o julgamento por dez minutos para discutir o tema;

Sem perceber que a transmissão foi retomada, foi possível ouvir falas como "Isso é comprar briga com o Supremo"; "Isto está tudo errado"; e "Vocês estão raciocinando com a emoção".

A decisão de Mendonça foi criticada no STJ e vista como uma forma de impedir uma vitória do governo federal, segundo o UOL apurou. O tribunal decidiu seguir com o julgamento, apesar da ciência de que seu resultado não teria efeito; a expectativa é que a liminar de Mendonça seja derrubada pelo plenário do Supremo.

E o que diz Mendonça?

Pessoas próximas a Mendonça, por outro lado, dizem que a decisão do ministro é para impedir decisões contraditórias entre o STF e o STJ.

A interlocutores, Mendonça alega que no Supremo há uma discussão sobre ICMS que já contaria com 11 votos, mas que aguarda a proclamação de resultado para ter validade. Por isso, o ministro considerou que seria preciso primeiro o STF decidir, e então o STJ.

Mendonça pediu que a sua decisão fosse levada a referendo dos demais ministros do Supremo; o caso deve ser discutido no plenário virtual, entre os dias 5 a 12 de maio.